TERMINAL CONCEDIDO A SANTOS BRASIL LEVA A CONDENAÇÃO A PRISÃO DE EX-DIRETORES DA CODESP!

EX-DIRETORES DA CODESP E REPRESENTANTE DE TERMINAL SÃO CONDENADOS À PRISÃO! 

DIRIGENTES PORTUÁRIOS E O REPRESENTANTE DA EMPRESA FORAM ACUSADOS PELO CRIME DE DISPENSA INDEVIDA DE POR PERMITIREM A EXPLORAÇÃO TEMPORÁRIA DO TERMINAL DE EXPORTAÇÃO DE VEÍCULOS (TEV), NA MARGEM ESQUERDA (GUARUJÁ).

A Justiça Federal condenou um ex-presidente e três ex-diretores da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Autoridade Portuária de Santos e um executivo da Santos Brasil S. A. a 4 anos de prisão.

Os antigos dirigentes portuários e o representante da empresa foram acusados pelo crime de dispensa indevida de licitação (Art. 89 da Lei de Licitações, nº 8.666/93), por permitirem a exploração temporária do Terminal de Exportação de Veículos (TEV), na Margem Esquerda (Guarujá) do complexo portuário, pela Santos Brasil, sem a realização de uma concorrência. Os réus pretendem recorrer da sentença.

A sentença do juiz federal Leonel Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi publicada em 19 de dezembro passado. Nesta semana, houve a confirmação de que todos os réus no processo são culpados, uma vez que os embargos de declaração (recurso das defesas) foram rejeitados, por unanimidade, pela segunda turma da corte.

Foram condenados o ex-presidente da Codesp José Carlos de Mello Rego e os ex-diretores da estatal Fabrizio Pierdomenico (Comercial e de Desenvolvimento), Arnaldo de Oliveira Barreto (Infraestrutura e Serviços) e Roldão Gomes Filho (administrativo-financeiro). No entendimento da Justiça, eles beneficiaram a Santos Brasil, que também é operadora do Terminal de Contêineres (Tecon), vizinho adjacente ao TEV.

Mello Rego, Barreto e Pierdomenico integraram a diretoria da Docas de 2003 a 2007, durante o primeiro e o início do segundo governo do ex-presidente Lula. Roldão ficou de 2003 a 2004.

O ex-diretor comercial, que chegou a ser subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da Secretaria de Portos (SEP), foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão e 46 dias-multa no valor de três salários mínimos vigentes à época dos fatos para cada dia-multa – R$ 33.120,00. Os outros três tiveram como pena quatro anos de reclusão e 40 dias-multa no valor de três salários mínimos vigentes à época dos fatos – R$ 28.800,00.

Pela Santos Brasil, foi condenado o diretor econômico-financeiro, Washington Kato, que permanece na empresa. Ele recebeu a mesma pena que José Carlos Mello Rego, Arnaldo Barreto e Roldão Gomes Filho.

O caso

A Codesp chegou a preparar uma licitação para o TEV em 2002. Dessa concorrência participaram a então Companhia Vale do Rio Doce (hoje Vale), o Grupo Rodrimar, a Localfrio e a própria Santos Brasil, entre outras empresas. Mas o processo não foi validado.

O acordão da sentença do juiz federal Leonel Ferreira afirma que a Rodrimar ofereceu condições melhores do que as concorrentes e que, provavelmente, seria a então vencedora do certame.

No entanto, de acordo com a investigação do Ministério Público Federal (MPF), a disputa pela área foi suspensa para justamente melhor analisar o tipo de exploração que poderia ser feita na área do TEV.

Em 2003, porém, ocorreram conversas entre a Santos Brasil e o quadro diretor da Codesp, que culminariam no Termo de Permissão de Uso (TPU), firmado em agosto daquele ano. Esse tipo de contrato permite que a empresa movimente cargas em um terminal portuário, de modo temporário, sem a realização de uma concorrência pública (como exige a Lei de Licitações). Um TPU pode ser suspenso unilateralmente – nessa situação, pela Codesp – a qualquer momento. No caso, ele permaneceu em vigor até a realização da efetiva licitação do TEV, ocorrida em 2009 e que teve como vencedora uma companhia controlada pelos acionistas da Santos Brasil.

A interlocução da iniciativa privada com a estatal para a realização do TPU, há 11 anos, foi feita pelo diretor econômico-financeiro da operadora, Washington Kato. Ele foi o único condenado por parte da Santos Brasil. O então presidente da companhia, Wady Santos Jasmin, atualmente aposentado, chegou a ser julgado, mas foi considerado inocente das acusações dos procuradores do Ministério Público Federal.

Regime aberto

Pelo crime não evidenciar qualquer tipo de periculosidade, todos os réus foram condenados em regime aberto.

Fabrizio Pierdomenico recebeu uma pena maior pois, para o juiz, foi ele quem coordenou todo o processo que resultou na “ilegal elaboração” do TPU, sem prévia licitação. Como os demais, deve agora recorrer à suprema corte em Brasília.

Fonte: A Tribuna Santos

STF ORDENA QUEBRA DOS SIGILOS DO DEPUTADO PROTÓGENES!

O CONTRA-ATAQUE DE DANIEL DANTAS!
APÓS DECLARAÇÕES DO DEPUTADO PROTÓGENES QUEIRÓZ(PCdoB) NA CÂMARA FEDERAL, STF ORDENA QUEBRA DOS SIGILOS DO DEPUTADO-EX-DELEGADO.

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou ontem a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico do deputado federal Protógenes Queiroz (PC do B-SP).

Ele é investigado sob suspeita de ter recebido propina quando chefiou, como delegado da Polícia Federal, a Operação Satiagraha, que prendeu Daniel Dantas.

Também terá o sigilo telefônico quebrado o empresário Luiz Roberto Demarco, ex-sócio de Dantas e que se tornou um de seus principais adversários numa disputa para conseguir o controle da empresa Brasil Telecom.

Os pedidos foram feitos pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel no final de abril, dando seguimento a uma investigação da primeira instância da Justiça Federal de São Paulo, que apurava supostas relações ilegais entre Demarco e Protógenes e constatou a existência de diversas ligações telefônicas entre eles durante as investigações da Satiagraha.

A Operação Satiagraha, deflagrada em 2008, investigou supostos crimes financeiros cometidos pelo Opportunity, de Daniel Dantas. O empresário foi preso duas vezes e foi solto nas duas ocasiões pelo ministro Gilmar Mendes.

Fonte: Folha de São Paulo

"A SANTOS-BRASIL COMETE CRIMES DIARIAMENTE"

DEPUTADO PROTÓGENES QUEIROZ (PCdoB), FAZ A AFIRMAÇÃO NA TRIBUNA DA CÂMARA E ACUSA PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA ROBERTO GURGEL DE PREVARICAÇÃO E DA PICARETAGEM NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

NOSSA PERGUNTA Á POLÍCIA FEDERAL E A JUSTIÇA, O DEPUTADO CONTINUA DELEGADO CONFORME A LEGENDA?

DONOS DE PORTOS FINANCIARAM POLÍTICOS!

DONOS DE PORTOS FINANCIARAM POLÍTICOS!

GRUPO DE 28 EMPRESAS E FAMÍLIAS QUE EXPLORAM PORTOS NO BRASIL INJETOU PELO MENOS R$ 121,5 MILHÕES EM CAMPANHAS ELEITORAIS.

Um grupo de 28 empresas e famílias que exploram portos no Brasil injetou pelo menos R$ 121,5 milhões em campanhas eleitorais e na direção de partidos políticos em apenas três anos, de 2010 a 2012.

As empresas tinham interesses diversos na discussão da Medida Provisória dos Portos, proposta de alteração das regras do setor apresentada pelo governo Dilma no fim de 2012 e aprovada no Congresso na semana passada.

Parte dessas companhias defendia desde o início as alterações por acreditar que abririam espaço para novos negócios. Entre elas estão nomes como Odebrecht, Triunfo e o grupo de Eike Batista.

Do outro lado estavam companhias como Santos Brasil e Libra Holding, operadoras de terminais que temiam perder espaço. Nos bastidores, as empresas tentaram inserir mudanças no texto quando perceberam que a medida seria aprovada.

Duas entidades operaram o lobby no Congresso: a ABTP, dos terminais portuários, e Abratec, dos terminais de contêineres. Os presidentes da ABTP, Wilen Manteli, e da Abratec, Sérgio Salomão, estiveram no Congresso e conversaram com parlamentares ao longo da votação.

Outro nome do lobby empresarial foi Richard Klien, sócio do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, na Santos Brasil. A empresa administra o maior terminal de contêineres do país e registrou no ano passado uma receita de R$ 1,3 bilhão.

A Folha apurou que, nos dias que antecederam a votação da MP, Klien manteve conversas com líderes políticos em Brasília. Procurada, a assessoria do empresário não havia confirmado nem negado a informação até a conclusão desta edição.

Klien e seus familiares doaram R$ 3,6 milhões como pessoas físicas. Desse total, metade foi para o comando nacional do PMDB. Klien é antigo apoiador do senador José Sarney (PMDB-AP).

O grupo empresarial sob controle de Dantas, que inclui o banco Opportunity e a Agropecuária Santa Bárbara, doou mais R$ 3,9 milhões, 97,4% dos quais para a Direção Nacional do PT.

O maior doador do setor de portos foi o grupo Odebrecht, com R$ 66 milhões. O PT recebeu 36% desse volume, seguido por PSDB (28,5%) e PMDB (22%).

A Libra Holdings direcionou 57,5% de suas doações para o PSB, partido do ministro Leônidas Cristino (Secretaria Especial de Portos).

O valor doado pelo setor de portos nesses três anos equivale a tudo o que foi arrecadado pelos prefeitos eleitos de 26 capitais em 2008, em valores nominais.

O setor de planos de saúde doou, no ano de 2010, R$ 11,8 milhões por meio de 48 empresas, segundo estudo de pesquisadores da UFRJ e da USP.

OUTRO LADO

O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, afirmou à Folha que as doações não ajudaram no diálogo com o Congresso sobre a Medida Provisória dos Portos.

Segundo ele, as empresas ou seus sócios fazem repasses aos partidos de forma independente, sem discutir com a associação. "As doações são feitas pelas empresas. Isso está fechado a sete chaves. Nem sei como a turma faz isso. É algo que nunca discutimos."

A Santos Brasil afirmou, por meio da assessoria, que "não faz lobby e nunca atuou para derrubar ou mudar a MP". A empresa disse que considerou a medida positiva e "está pronta para aproveitar as oportunidades de negócio criadas pelo novo modelo portuário".

A Odebrecht afirmou, também por meio da assessoria, que "faz suas doações em prol da democracia e do desenvolvimento econômico e social do país" e classificou a medida como "um marco histórico no esforço do país para superar os entraves ao nosso desenvolvimento".

O grupo Libra disse que as doações de campanha da empresa e de acionistas foram registradas e feitas "em função da identificação com programas dos partidos e relacionamentos de longo prazo".

A empresa afirmou que é favorável à medida em "todos os seus aspectos que estimulam os investimentos e aumentam a concorrência".

Fonte: Folha de São Paulo

DANIEL DANTAS E A MP DOS PORTOS!

DANIEL DANTAS E SANTOS BRASIL, DOIS TUMORES NO PORTO DE GUARUJÁ!

RESPONSÁVEL DIRETA PELO IMPACTO NO TRÁFEGO DE CAMINHÕES, SANTOS BRASIL OFERECE MUITO POUCO AO GUARUJÁ PELOS TRANSTORNOS QUE PRODUZ.

GOVERNO ATRIBUI A DANTAS REAÇÃO À MP DOS PORTOS

Segundo o Palácio do Planalto, o empresário baiano, que controla a Santos Brasil, concessionária do maior porto brasileiro, estaria articulando a reação da Força Sindical, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), ao projeto que abre o setor portuário a novos projetos privados; guerra envolve interesses bilionários, de grupos como Odebrecht e EBX, de Eike Batista; em carta ao 247, assessoria do empresário informa que ele jamais manteve qualquer contato com a Força Sindical.

FONTE 247 - 10 DE FEVEREIRO DE 2013

Uma guerra que envolve interesses bilionários está prestes a ser deflagrada. Com a Medida Provisória 595, o governo federal abre o setor portuário a investidores privados. No entanto, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) lidera um movimento para que ela seja vetada, alegando que a presidente Dilma Rousseff estaria entregando o setor portuário a grandes interesses privados.

Na coluna Panorama Político, do Globo, que é a que tem maior acesso ao Palácio do Planalto, há uma informação relevante. Na nota de abertura, assinada pela jornalista Simone Iglesias, que substitui Ilimar Franco, em férias, informa-se que o governo teria enxergado as digitais do polêmico empresário Daniel Dantas, do Opportunity, na reação que vem sendo organizada pela Força Sindical à MP. "Os trabalhadores não vão aceitar as propostas e a partir do carnaval a ideia é termos um processo de manifestações e paralisações que podem ser curtas ou longas", disse Paulinho. "A Dilma está entregando os portos brasileiros para as grandes empresas. Em nenhum lugar do planeta é assim"

Dantas é um dos controladores da Santos Brasil, que administra o terminal de contêineres de Santos, o maior do Brasil. Trata-se de uma concessão, adquirida no processo de privatização, e seus interesses são antagônicos aos de grandes grupos privados, como Odebrecht e EBX, de Eike Batista, que pretendem operar portos públicos em São Paulo e no Rio de Janeiro, sem ter adquirido concessões.

Pela lei atual, terminais privados, como os da Odebrecht e de Eike, só poderiam operar carga própria – e não de terceiros (o que seria privilégio dos terminais públicos, concedidos à iniciativa privada). Depois da MP, não haveria mais distinção, o que tem o apoio da senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura. Ela diz que o novo modelo proposto na MP dos Portos representa um avanço, pois elimina a distinção entre movimentação de carga própria e carga de terceiros como elemento essencial à exploração das instalações portuárias autorizadas.

Em carta ao 247, a assessoria do grupo Opportunity informa que Dantas jamais manteve qualquer contato com a Força Sindical.


Leia, abaixo, a nota do Panorama Político:

Operação Daniel Dantas

          

O Planalto detectou as digitais de Daniel Dantas na reação contra a MP dos Portos. Controlador do Porto de Santos, Dantas teria articulado apoio da Força Sindical para alterar o projeto que quebra o monopólio dos concessionários de portos, abrindo o mercado. A medida atinge em cheio o empresário, assim como os trabalhadores de praticagem, ligados à central.

MANIFESTAÇÃO NO TERMINAL DA SANTOS-BRASIL!

CAMINHONEIROS PROTESTAM E MORADORES PAGAM A FATURA!

MOTORISTAS RECLAMAM E SANTOS-BRASIL DECLARA QUE NÃO EXISTE CONGESTIONAMENTO NO TERMINAL, NINGUÉM FALA A VERDADE E CIDADÃOS, PAIS E MÃES COM CRIANÇAS FICAM PARADOS NO TRÂNSITO CAÓTICO DA AV. SANTOS DUMONT EM VICENTE DE CARVALHO.

Caminhoneiros reclamaram da demora para descarregar no terminal. Congestionamento atingiu a rodovia SP-248.

Caminhoneiros resolveram fazer uma manifestação em um terminal portuário na tarde desta quinta-feira (27), em Guarujá, no litoral de São Paulo. O trânsito ficou complicado na cidade.

No final da tarde, a fila de caminhões ficou enorme. Os caminhões não conseguiam entrar em um dos terminais por conta de uma manifestação que começou durante a tarde. Os caminhoneiros reclamavam da demora para carregar ou descarregar no terminal. “Com a manifestação piorou, mas isso ai é normal. Tem dia que demora 12 horas para tirar ou entregar uma carga aqui”, reclama o caminhoneiro Carlos Roberto Ferreira. Já o caminhoneiro Domingos Souza conta que fica cansado de tanto esperar. ”Estamos aguardando porque já avisaram que a gente não pode abandonar o caminhão. Senão vamos ser multados”, disse ele.

O trânsito ficou complicado desde a entrada do terminal, seguindo pela avenida Santos Dummont e a Rua do Adubo. Segundo a Ecovias, concessionária responsável pelo Sistema Anchieta Imigrantes, houve congestionamento de 1 km no acostamento da rodovia SP-248, por causa dos caminhões e da manifestação.

O caminhoneiro Adriano Henrique conta que ficou parado desde as 13h para descarregar mercadoria e que, mesmo sem estar envolvido no protesto, acabou sendo prejudicado. “Nossa passagem é livre, chega, entra, descarrega, sai e vai embora. Nossos colegas gastaram 7 horas para entrar e sair”, conta.

Em nota, a Santos Brasil, responsável pelo terminal, informou que o terminal de contêineres funcionou normalmente sem o registro de filas e que foi surpreendida pela manifestação que bloqueou a entrada do local. A empresa se colocou à disposição para conversar e esclarece que as operações de carga e descarga são agendadas.