CPI DO ENSINO SUPERIOR PRIVADO PEDIRÁ APURAÇÃO NACIONAL.
PRESIDENTE DA UNIESP FERNANDO COSTA FOI CONVOCADO DUAS VEZES PELOS DEPUTADOS.
Os deputados paulistas encerraram em 07/12 a CPI do ensino superior privado com a aprovação do relatório final. Entre as conclusões, estão as recomendações para que o Congresso Nacional faça uma investigação nacional e também apure a aquisição de IES por grupos estrangeiros.
Em quatro meses e meio, a comissão ouviu 15 pessoas, incluindo duas convocações do presidente da Uniesp, Fernando Costa. O grupo econômico destaca-se no capítulo das decisões e merece um subitem à parte no relatório do deputado Simão Pedro Chiovetti (PT).
O texto do relator destaca o perfil privatista do ensino superior no estado e no País. Entre as conclusões, duas interessam mais aos professores: a solicitação ao MEC para aperfeiçoar legislação sobre contratações, assim como melhorar a fiscalização sobre os contratos. E outra recomendação ao órgão para que estude a inclusão do item Democracia interna nas IES entre os avaliados pelo Ministério.
A relação entre as IES e os professores foi questionada pela Fepesp na CPI, assim como a composição do Conselho Estadual de Educação. Sobre este último tema, a CPI vai pedir ao governo revisão da composição e deveres do órgão, com posterior discussão pelos deputados.
Uniesp
Diante das apurações relativas à Uniesp, a CPI decidiu encaminhar ao Ministério da Educação os depoimentos e documentos recolhidos, além de requerer audiência pública do órgão para discutir o caso da empresa.
Fernando Costa, presidente do grupo econômico, foi convocado duas vezes pelos deputados, em 19/10 e 16/11, e levou torcida para acompanhar as oitivas. Ele foi questionado sobre as irregularidades trabalhistas em várias faculdades do estado.
O empresário levou muitos papéis, mas não convenceu os deputados, por exemplo, sobre porque descumpriu o TAC assinado em 2006 na região oeste paulista. Só entre 2010 e 2011, a Procuradoria do Trabalho cobra multas cujo valor total chega a R$ 6,5 milhões.
A instituição entrou no alvo da CPI após a Fepesp entregar um dossiê sobre as irregularidades nas faculdades e colégios. Foi o deputado Carlos Giannazi (Psol) o autor do requerimento que convocou o dono para prestar esclarecimentos à CPI.
Debate
A discussão do relatório, aprovado por unanimidade, expôs uma divisão entre os deputados, semelhante à que opõe governistas e situacionistas na Assembleia Legislativa. Essa divisão apareceu em vários momentos nos trabalhos da comissão.
No primeiro grupo, estavam os deputados do PSDB, PPS, PSB e PMDB. Do outro lado, os parlamentares do PT e PCdoB. No relatório, Simão Pedro citou dados do perfil de alunos no ensino superior e concluiu que eles desbancavam "o senso comum em relação à elitização do ensino superior público".
O trecho incomodou o presidente da Comissão, Celso Giglio (PSDB), que, desde que a CPI foi aberta fala que existe uma "inversão no Brasil, com os alunos pobres indo para as IES particulares e os alunos ricos estudando nas públicas". Após o debate, o parágrafo foi mantido, mas sem a conclusão do relator.
Competência
Na última atividade dos deputados da CPI duas frases do deputado Vitor Sapienza (PPS) resumiram um sentimento presente entre os depoentes e vários parlamentares: "O relator tirou leite de pedra. Tudo que nós discutimos não é competência nossa".
Ele referia-se ao fato de que a fiscalização do ensino superior é função do governo federal. Assim, o Legislativo estadual não poderia atuar diretamente. Além deste problema, a comissão foi criada sem ter claro qual o objeto a ser investigado.
No papel, a CPI serviria para "apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares". Ao final, os trabalhos destacaram os problemas da Uniesp e da UNITAU, uma autarquia de Taubaté.
A bancada do PT conseguiu por dois meses, no Judiciário, barrar a abertura da CPI pois via nela uma estratégia governista para ocupar espaço e impedir que um tema mais relevante fosse apurado.
Propostas
Estas foram as propostas e recomendações da CPI do ensino superior privado:
- Oficiar a ambas as Casas do Congresso Nacional para que seja Instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares;
- Oficiar a ambas as Casas do Congresso Nacional para que seja Instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar a aquisição de instituições de ensino superior brasileiras por empresas estrangeiras;
- Oficiar ao Ministério da Educação, encaminhando os depoimentos e documentos colhidos por esta Comissão a respeito da Uniesp, para que sejam realizadas as apurações que se fizerem necessárias;
- Oficiar ao Ministério da Educação, solicitando que seja realizada audiência pública a respeito do caso Uniesp, se possível, com participação do Sinpro, do Fepesp e de outras entidades interessadas;
- Oficiar ao Ministério da Educação, solicitando a realização de estudos técnicos necessários ao aperfeiçoamento da legislação pertinente ao regime de contratação do corpo docente nas instituições privadas de ensino superior, assim como à melhoria da fiscalização dos contratos em vigor por parte dos órgãos competentes;
- Oficiar ao Ministério da Educação, solicitando que seja estudada a possibilidade de que a democracia interna das instituições de ensino superior, especialmente a participação das entidades representativas dos estudantes e do corpo docente, seja reconhecida como critério na avaliação daquelas instituições;
- Indicar ao Governador do Estado que sejam empreendidos os estudos e discussões necessárias à modificação da composição e das atribuições do Conselho Estadual de Educação, se possível, com posterior encaminhamento de Projeto de Lei Complementar a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo a respeito da matéria;
- Oficiar ao Ministério Público Federal, encaminhando os documentos e depoimentos relativos à Uniesp, para que aquele órgão adote as providências necessárias;
- Oficiar ao Conselho Estadual de Educação, para que determine à UNITAU que coloque fim à prática ilegal de encaminhar nomes de alunos inadimplentes aos serviços de proteção ao crédito;
- Oficiar ao Ministério da Educação e indicar ao Governo do Estado analisar proposta de convênio com as faculdades que são autarquias municipais para utilização de vagas e espaços ociosos das mesmas e para que alunos das mesmas possam ter acesso ao programa FIES.
