PREFEITA DE GUARUJÁ É CONDENADA PELA SEGUNDA VEZ NA CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO DO FILHO DE ORESTES QUÉRCIA.

PREFEITA DE GUARUJÁ É CONDENADA NOVAMENTE EM FAVORECIMENTO AO FILHO DE QUÉRCIA!

A JUSTIÇA TARDA, MAS NÃO FALHA!

PREFEITA MARIA DE BRITO DO PMDB É CONDENADA NOVAMENTE EM AÇÃO POPULAR DE CONTRATO QUE FAVORECIA O ESCRITÓRIO DO FILHO DO EX-GOVERNADOR ORESTES QUÉRCIA DO PMDB. AGORA SÓ FALTA A CONDENAÇÃO CRIMINAL EM ANDAMENTO!

PARABÉNS AO AMIGO DOUTOR PAULO CÉSAR CLEMENTE!

O CARNAVAL DAS CONTAS!

NO CARNAVAL, ANTONIETA COM NOSSO DINHEIRO FAZ UM CARNAVAL DE PUBLICIDADE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2009 NO TRIBUNAL DE CONTAS.

COMO OS INCONFIDENTES NÃO ACREDITAM EM COINCIDÊNCIAS, SERÁ QUE A INDICAÇÃO DA MAIORIA DOS CONSELHEIROS PELO EX-SENADOR ORESTES QUÉRCIA E A CONTRATAÇÃO E CONDENAÇÃO DO CONTRATO DO ESCRITÓRIO DE ADVOGADOS DE SÃO PAULO COM A PREFEITA DE GUARUJÁ NÃO É MUITA COINCIDÊNCIA?

SP: em decisão inédita, Justiça afasta conselheiro do TCE
Uma fortuna inexplicável de 60 milhões de reais e uma amante sul-mato-grossense derrubam Eduardo Bittencourt Carvalho
Laura Diniz - Revista Veja


Até 2007, o ex-deputado estadual Eduardo Bittencourt Carvalho levava um vidão. Indicado em 1990 conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo pelo ex-governador Orestes Quércia, ele tinha emprego vitalício, um salário gordo e muito poder. Os conselheiros dos TCEs são responsáveis por fiscalizar a aplicação do dinheiro público e a lisura dos contratos do Executivo, e, nessa condição, podem embargar obras, suspender licitações e reprovar prestações de contas dos políticos, entre outras coisas. Na esfera familiar, não era diferente. Bittencourt tinha um casamento sólido, um respeitável círculo de amigos, um patrimônio invejável e uma prole volumosa. Era um exemplo de cidadão. Quatro anos depois, tudo isso ruiu. Hoje, se a vida do conselheiro serve de exemplo para alguma coisa, é para mostrar que tudo o que está ruim pode piorar.


Os problemas de Bittencourt começaram quando a imprensa revelou que ele empregava os cinco filhos como funcionários de seu gabinete no TCE. Dias depois, um ex-assessor procurou o Ministério Público para contar que os filhos do conselheiro recebiam sem trabalhar. Ruy Imparato, o acusador, trabalhava com Bittencourt desde quando ele era deputado, na década de 80. Durante boa parte desse tempo, relatou ao Ministério Público, em vez de atuar no gabinete, trabalhava na casa do chefe, fazendo pequenos serviços. Disse ainda que ficava com apenas 30% do seu salário — o resto ia para o bolso de Bittencourt. Por fim, Imparato (que foi demitido depois de se recusar a continuar entregando parte do salário ao patrão) revelou ao MP que, no Tribunal de Contas, Bittencourt recebia propina em dinheiro vivo para aprovar contratos irregulares entre prefeituras e empreiteiras. As denúncias provocaram a abertura de um inquérito.


No mesmo período, a vida pessoal do conselheiro mergulhou nas trevas. Sua mulher descobriu que ele tinha uma amante. Com um salário de 17 000 reais, Jackeline Paula Soares, 35 anos mais nova que Bittencourt, havia sido nomeada assessora técnica do TCE, embora de seu currículo constassem apenas alguns ensaios sensuais para revistas e sites da internet. Trazida de Mato Grosso do Sul, ela foi instalada em um apartamento no caro bairro dos Jardins. O conselheiro cobriu-a de presentes, entre os quais joias e um carro. Sua mulher pediu o divórcio.


Mas a ruína de Bittencourt estava apenas começando. No processo de separação, ele ofereceu à mulher uma pensão mensal equivalente a um quarto do seu salário bruto como conselheiro, 4 000 reais. Ela se enfureceu e mandou registrar nos autos que “a família Bittencourt faz parte da elite paulista e se encontra, certamente, entre as mais abastadas da capital”. Acrescentou que só as suas despesas pessoais eram da ordem de 50 000 reais por mês. O ex-marido, portanto, estava sendo sovina, já que tinha muito mais dinheiro do que declarava.


“Os ganhos do senhor Eduardo não se resumem aos valores por ele percebidos como Conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo (R$ 16 045,10) e deputado aposentado (R$ 3 786,78)”, registrou. Diante da ofensiva da ex-mulher, Bittencourt tentou um contra-ataque na tentativa de diminuir o prejuízo. Fez juntar ao processo fotos tiradas por um investigador particular, ainda durante o casamento, que mostram a mulher com um amante em Miami. De nada adiantou. Ela saiu do casamento com 5 milhões de reais em dinheiro, um apartamento no Guarujá e quatro outros imóveis em São Paulo.


Com uma cópia do processo de divórcio em mãos, o Ministério Público vasculhou as contas de Bittencourt no Brasil e no exterior e descobriu que, ao longo das duas décadas em que permaneceu como conselheiro no tribunal, ele amealhou cerca de 60 milhões de reais, parte dos quais trafegou por anos numa offshore das Ilhas Virgens Britânicas e em contas no Lloyds Bank dos Estados Unidos.


Na semana passada, a pedido do procurador-geral de Justiça Fernando Grella, Bittencourt foi afastado do cargo de conselheiro do TCE e teve todos os seus bens e contas bancárias bloqueados pela juíza Márcia Bosch. Ele também é alvo de um inquérito no Superior Tribunal de Justiça que apura enriquecimento ilícito. Investigado, com a fortuna congelada, sem cargo e separado da mulher, está também rompido com uma de suas filhas, que, a exemplo do ex-assessor, procurou o Ministério Público para acusá-lo de ter patrimônio incompatível com o rendimento. Jackeline, a amante que ele presenteou com carro, joias e o apartamento nos Jardins, também está com os bens e as contas bloqueados. Por enquanto, os dois continuam juntos. Mas como tudo o que está ruim pode piorar...

O SECRETÁRIO FANFARRÃO!

MENTIR É A ESTRATÉGIA?

AUTOR DA AÇÃO POPULAR QUE CONDENOU PREFEITA DE GUARUJÁ, CHAMA EM SEU BLOG SECRETÁRIO DE "DESGOVERNO" DE FANFARRÃO!

MANIFESTAÇÃO DE RICARDO JOAQUIM, CAUSA RISOS E INDIGNAÇÃO NAS REDES SOCIAIS NA INTERNET.

A manifestação do Secretário de "Desgoverno" de Guarujá, Ricardo Joaquim Augusto de Oliveira além de ridícula, não engana ninguém. O Blog do autor da Ação Popular Paulo César Clemente (http://sgtclemente.com), ainda comenta muita coisa escondida embaixo desse enorme tapete na contratação do escritório Fernando Quércia Advogados. O ex-prefeito Farid Madi (PDT), na gestão anterior foi condenado pelo mesmo motivo, com a atual situação, oposição ao ex-prefeito movendo as representações no Ministério Público a época.

O "Homem que pensa que é Deus", advogado, conhece as leis, mas a cidade é regida hoje por um grupo de pessoas que creem diariamente na impunidade que reina no país. A contratação do Escritório Quércia Advogados, foi no minimo suspeita, o escritório da família do ex-Senador Orestes Quércia, a época Presidente do PMDB o partido que a prefeita se elegeu e "tomou" da família Mariano com um golpe no Diretório.

Não existia e não existe uma Reforma Administrativa, não houve redução de cargos e sim majoração dos salários, fatalmente quebrará a cidade, como deficit de 15,9% no orçamento de 2009 que o Tribunal de Contas do Estado apontou como irregularidade.

Os contratos desta administração são temperáveis, pagamentos regulares a fornecedores são discutidos e a imprensa corrompida oferece guarida a pessoas que a noite em mesas de bares dão risada do estado da cidade e de cidadãos que fazem oposição moral ao descalabro. Como se não bastasse, o truculento Secretário de Desgoverno com suas táticas ainda promoveu sua admissão a Maçonaria, risível devido as reuniões e a opinião de velhos bodes.

Temos aqui que reverenciar o Sgt. Paulo César Clemente, advogado, professor, pelas suas iniciativas e pela coragem em combater o Governo mais corrupto na história do Guarujá. Parabéns Paulo César Clemente, a população de Guarujá agradece diariamente a você!!!

PIJAMINHA LISTRADO!

MINISTÉRIO PÚBLICO VAI PRA CIMA E AINDA NÃO PARA POR AQUI!!!

TRAMITA NA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA AÇÃO CRIMINAL CONTRA A "ADMINISTRAÇÃO DO MAL".

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NOSSO PRESENTE DE NATAL PARA A MARIA ANTONIETA:

PIJAMINHA LISTRADO!!!

EU JÁ SABIA!

O BEM VENCERÁ O MAL?

Parecer do Ministério Público confirma o que todos sabíamos, a contratação do Escritório Fernando Quércia Advogados é ilegal!

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...E AGORA SECRETÁRIA FÁBIA MARGARIDO D'ALÉSSIO?

MAIS UMA VITÓRIA DO PELOTÃO DO SGT. TINHOSO!

PRINCIPIO DA MORALIDADE!

CASO FERNANDO QUÉRCIA ADVOGADOS...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECUSA AGRAVO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA É IMINENTE!

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VERGONHA!

...DO LEME AO PONTAL A PREFEITA MARIA ANTONIETA É VERGONHA NACIONAL!!!

PANFLETOS INFORMATIVOS SÃO DISTRIBUÍDOS NA TRAVESSIA SANTOS-GUARUJÁ

AGORA É TARDE...

APÓS 180 DIAS E UMA DECISÃO JUDICIAL...

...ENCONTRAMOS O FAMOSO ESCRITÓRIO TRABALHANDO, SERÁ??

MAS O CONTRATO NÃO ESTÁ SUSPENSO???

ANIVERSÁRIO DA ANTONIETA!

PRESENTE SURPRESA!!!

CADÊ A TOTONHA?

JUSTIÇA FEITA!

DECISÃO CONDENA CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA FERNANDO QUÉRCIA ADVOGADOS PELA PREFEITA DE GUARUJÁ

Despacho Proferido VISTOS. 1. Trata-se de ação popular, com pedido de liminar, ajuizada por PAULO CÉSAR CLEMENTE contra PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, FÁBIA MARGARIDO D’ALÉSSIO, MARIA ANTONIETA DE BRITO e FERNANDO QUÉRCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS, em que o autor pretende ver declarada a invalidade da contratação do último requerido para a prestação de serviços advocatícios em favor da primeira ré, além da condenação solidária dos réus a devolverem aos cofres públicos todos os valores eventualmente pagos ao longo da indigitada avença.

Segundo a inicial, a existência de quadro de advogados na Prefeitura Municipal de Guarujá desautorizaria a contratação, pela pessoa jurídica de direito público, do escritório FERNANDO QUÉRCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS para a prestação de serviços advocatícios na área de atuação dos procuradores do município, especializados em questões relacionadas ao direito público.

No entender do autor, a contratação de banca de advocacia particular pela Municipalidade atentaria contra o princípio da moralidade administrativa, especialmente em razão do escritório contratado pertencer à família de uma das principais lideranças nacionais do partido político da prefeita de Guarujá. Assim, a título de antecipação de tutela, o requerente pleiteou a suspensão imediata dos efeitos do contrato administrativo em discussão. O i. representante do Ministério Público, ouvido sobre o pleito liminar, opinou pelo seu deferimento. Pois bem. Resumida a imputação feita ao requeridos e colhida a manifestação do parquet, passo a analisar o pedido de tutela antecipada.

Presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar. A existência de quadro de procuradores municipais, aprovados em concurso público e dotados de grande prática no trato de questões relacionadas ao direito público, torna, ao menos em princípio, desnecessária a contratação de escritório particular para a prestação de serviços advocatícios junto ao Tribunal de Contas do Estado.

A aparente desnecessidade da medida, aliás, é reforçada pelo exame da qualificação dos advogados do escritório réu (vide fls. 17/26). Não há indicação de títulos acadêmicos que sugiram notória especialização dos profissionais que integram referida banca de advocacia. Ademais, é certo que, desde janeiro deste ano, a chefe do Poder Executivo local ignora insistentes pedidos de esclarecimentos formulados pelo Ministério Público (vide fls. 77/80)

Assim, havendo risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao erário municipal caso a suspensão dos efeitos do contrato administrativo nº 55/2009 não seja de plano determinada, em virtude do gasto aparentemente indevido de dinheiro público, DEFIRO a antecipação de tutela, nos termos em que postulada na inicial.

2. REQUISITO, ainda, à PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, cópia do contrato hostilizado e respectivo processo administrativo, nos termos do artigo 7º, alínea “b”, da Lei 4.717/65, fixando prazo de 30 (trinta) dias para atendimento.

3. No mais, citem-se, nos termos do artigo 7º e seguintes da Lei nº 4.717/65. Int. Guarujá, 14 de abril de 2010. FÁBIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito

DISK CÂMARA

SANTO NENKE!

SANTO VEREADOR INOCENTA A PREFEITA!

MARINALDO NENKE "O SANTO", INOCENTA PREFEITA EM PEDIDO DE CASSAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ.

Milhares de eleitores perguntam-se: - Qual crime hediondo Maria Antonieta de Brito terá que cometer para a justiça ser feita. A certeza é uníssona, se depender da Câmara Municipal de Guarujá, Maria Antonieta pode até mesmo cometer um genocídio na cidade porque está automaticamente perdoada.

Nosso Santo Vereador Marinaldo Nenke Simões, seis legislaturas, 24 anos na Câmara Municipal graças ao seu reduto eleitoral, inocenta sistematicamente a Prefeita. Vamos recordar, no inicio do ano passado no escândalo da Arena Skol onde apesar de gravações, documentos e propina paga, a prefeita foi inocentada e o mentor intelectual premiado: Adilson "Sherek" Cabral foi nomeado Secretário de Desenvolvimento Econômico, uma Secretária estratégica da Prefeitura, aliás gostaríamos de parabenizar o Sherek que comprou uma casa esta semana e saiu do aluguel, milhares de brasileiros e guarujaenses gostariam de ter essa sorte Sherek!!!

Hoje novamente uma cidadã entrou com o pedido de cassação da Prefeita de Guarujá, que contratou o Escritório de Advocacia Fernando Quércia, filho do ex-governador Orestes Quércia, coincidentemente presidente do partido da prefeita o PMDB, para prestar serviços a Prefeitura de Guarujá.

Muito interessante a entrevista da Secretária de Assuntos Jurídicos Fabia D'Alessio, que explicava ao apresentador que a contratação desta administração não tinha nada de similar a contratação do governo anterior, onde o ex-prefeito Farid Madi contratou dois escritórios de advocacia, por R$ 140.000,00 e foi acusado de Crime de Peculato.

Farid Madi não contratou nenhum escritório de advogados ligados ao seu partido o PDT, a acusação valeu-se de que a prefeitura na época tinha 18 procuradores e nossa Dra. Fabia D'Aléssio explicava que apesar de dispor de 19 Procuradores não tinha como acompanhar os prazos do Tribunal de Contas que hoje tem 265 processos contra a administração de Guarujá.

Farid contratou DOIS ESCRITÓRIOS, por 12 MESES, custando 140 MIL, Maria Antonieta contratou UM ESCRITÓRIO, DO FILHO DE QUÉRCIA, por SEIS MESES, custando 72 MIL.

Será que o Santo Vereador Marinaldo Nenke Simões, não leu os documentos? Alguém lembra-se que Farid foi cassado devido a essa contratação? Alguém se lembra do Carnaval que o vice Tucunduva fez com sua turma na Prefeitura?

Nós eleitores temos cara de otários, temos jeito de otários, temos cheiro de otários, até somos otários, mas a grande maioria não tem memória curta prezados Vereadores! A Câmara Municipal vem sendo desaprovada pela população devido ao corporativismo e a defesa de interesses próprios e de terceiros.

A musiquinha cantada na imprensa "a melhor Câmara de todas", "votamos tudo de bom para a cidade", "somos independentes", não cola mais.

A pergunta retórica é a seguinte: - Será que o Joaquim esteve na Câmara hoje???

CASSAÇÃO IMINENTE?

MINISTÉRIO PÚBLICO COMEÇA A TRABALHAR?

NOSSAS TAINHAS ESPIÃS TEM ACESSO AO INQUÉRITO CIVIL SOBRE A CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO FERNANDO QUÉRCIA ADVOGADOS.

A CASSAÇÃO DA PREFEITA ANTONIETA ESTÁ IMINENTE CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO ILMO. DR. TIAGO HONG KANG CONTRA O EX-PREFEITO DE GUARUJÁ?