DOUTOR, QUER RECEBER DO CALOTEIRO, PASSA NO POSTO IPIRANGA!

DEUS LHE PAGUE FORNECEDOR DA PREFEITURA DE GUARUJÁ!

FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAIS PODEM PARAR POR FALTA DE COMBUSTÍVEL!

APÓS O CALOTE (70 MILHÕES?) NA "EX-PARCEIRA" TERRACOM, FORNECEDOR DE COMBUSTÍVEL DA PREFEITURA AJUÍZA AÇÃO DE COBRANÇA.

GOVERNO MARIA ANTONIETA QUEBRARÁ OU JÁ QUEBROU A PREFEITURA DE GUARUJÁ?

PREFEITA DECLARA QUE PREFEITURA DE GUARUJÁ NÃO PODE PAGAR 6 MILHÕES DE PRECATÓRIOS!

PREFEITA DE GUARUJÁ EM ENTREVISTA À TRIBUNA, MOSTRA SUA VEIA DE COMEDIANTE PÚBLICA!

por Manoel Inconfidente Vergara

Olá amigos Inconfidentes, inicialmente gostaria de nos desculpar por estar falhando com nossos leitores, mas infelizmente acometido da famosa "doença silenciosa", não é sempre que consigo atualizar nossas tribunas, mas vamos lá.

Falar o que penso desta senhora, infelizmente as leis e seus advogados pagos com nossos impostos não me permite, afinal a Prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), saberá quando sair ou for expulsa do governo quanto custa pagar um advogado, no momento ela vem trocando serviços, mas o tempo mostrará.

A Rede Bandeirantes de Televisão sem duvida alguma já tem um substituto ao comediante Rafinha Bastos (Agora é Tarde), que vem anunciando que foi demitido da rede, afinal a Prefeita de Guarujá que nunca teve e não terá um voto da minha família é uma comediante nata.

Declarar ao jornal A Tribuna que a nossa prefeitura não pode pagar cerca de 6 milhões por mês de Precatórios é uma verdadeira piada, de mal gosto por sinal.

Com um orçamento anual de quase 1,3 Bilhões, esta senhora vem mantendo uma IMUNDA folha de comissionados, gafanhotos, que ninguém sabe absolutamente o que fazem realizam, além de defender o governo mais corrupto na história desta cidade pelas Redes Sociais.

Com mais de 570 comissionados, uma folha de pagamentos desta turma estimada em mais de 150 milhões ao ano, a Prefeita de Guarujá deve estar zombando novamente da população e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Juntando os contratos absurdos da G.P Segurança, Terracom, Stratégia Consultores e alguns da Merenda Escolar, certamente a divida de mais de 500 milhões de Precatórios já estariam pagas há muito tempo.

Nossa sugestão é que a Prefeita de Guarujá administre melhor as multas e fique de olho no seu quintal, afinal comenta-se pelas esquinas da cidade que pessoas próximas a prefeita, estão ganhando muito dinheiro com as irregularidades das Torres de Telefonia Celular na cidade, será verdade?

PRECATÓRIOS: A BENGALA DE UM GOVERNO IMORAL E CORRUPTO EM GUARUJÁ!

PRECATÓRIOS MUNICIPAIS: A DESCULPA DA PREFEITA PARA UM GOVERNO IMORAL E CORRUPTO EM GUARUJÁ!

QUANTO REPRESENTA O PAGAMENTO DE 4,5 MILHÕES EM UM ORÇAMENTO DE 1,26 BILHÕES? O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS SERIAM O VERDADEIRO MOTIVO DA NÃO COMPRA DE MEDICAMENTOS À CIDADE, BEM COMO A ZELADORIA? POR QUE A PREFEITA NÃO FALA SOBRE A MILIONÁRIA FOLHA DE PAGAMENTO DOS COMISSIONADOS DO PMDB OU DOS CONTRATOS SUPERFATURADOS DA PREFEITURA DE GUARUJÁ QUE PAGARIAM TRANQUILAMENTE OS PRECATÓRIOS? O GOVERNO DOS PINÓQUIOS CONTINUA TENTANDO ENGANAR O POVO.

GOVERNO MARIA DE BRITO: "QUEM CONHECE, NÃO CONFIA!"

OS DESAPARECIDOS DA PREFEITURA!

"EXISTEM COISAS QUE O DINHEIRO NÃO COMPRA. PARA TODAS AS OUTRAS EXISTE O CALOTE."

NA HORA DA FESTA, TODOS QUEREM APARECER NA FOTO. NA HORA DE PAGAR OS FORNECEDORES, ELES SUMIRAM....

GOVERNO MARIA DE BRITO: "QUEM CONHECE, NÃO CONFIA!"

O VERDADEIRO LEGADO DA COPA DO MUNDO EM GUARUJÁ!

O LEGADO DA COPA DO MUNDO EM GUARUJÁ: "MENTIRAS, MENTIRAS E MENTIRAS DE UM GOVERNO CORRUPTO!"

UMA OBRA QUE NÃO ACABOU, ESTÁDIO FECHADO POR QUESTÕES DE SEGURANÇA, DIVIDAS COM FORNECEDORES.

...E SOMOS OBRIGADOS A PAGAR A PROPAGANDA ENGANOSA DE UM GOVERNO IMORAL E CORRUPTO DO PMDB EM GUARUJÁ.

GUARUJÁ, SEDE DA BÓSNIA TEM QUEIXAS DE DROGAS E PROSTITUIÇÃO!

Quase quatro meses após o término da última Copa do Mundo, a subsede da Bósnia e Hezergovina na competição, o Estádio Municipal Antonio Fernandes, localizado no bairro Jardim Helena Maria, no Guarujá, virou alvo de constantes reclamações de moradores. 

O Terra visitou o lugar e ouviu o "abandono" como maior crítica à obra que já teve mais de R$ 9 milhões em gastos com verbas públicas e hoje reúne no entorno relatos de insegurança devido a presença de usuários de drogas, prostituição e até o desmanche de motos usadas.

"(Aqui no entorno) continua o tráfico de drogas e sexo de menores, com a prostituição infantil. Ocorre também muita droga e furto de motos porque encontramos correntes e cadeados cortados aqui à noite. Além de ver elementos altamente drogados andando e circulando por aqui", desabafou um morador, que pediu para não ser identificado

A prefeitura da cidade foi procurada pelo Terra e ameniza, por meio do secretário de Esportes e Lazer, Elson Maceió, mantendo o mesmo discurso adotado para a chegada da Bósnia com obras inacadadas de que o estádio apresenta mais de "90% de conclusão" e que equipes seguem em "permanente trabalho". Na visita ao local, na quinta, nenhum trabalhador foi visto ou localizado.

"Todo mundo percebe, na verdade, que o cronograma físico de obras que deveria ser concluído, não foi. Inclusive, tiraram até a placa que sinalizava a conclusão da obra porque ficou esquecido, ficou abandonado. A prefeitura não fez a parte dela", questiona outro morador.

"As obras não terminaram, estão em andamento, pois os convênios com o Governo do Estado e Federal não foram encerrados. Estão em andamento, em vigor, e o estádio conta com uma equipe permanente de trabalho, fazendo a manutenção. É uma equipe de 12 funcionários diariamente fazendo a manutenção, cuidando da drenagem do gramado e limpando tudo", rebateu Maceió.

A promessa da prefeita Maria Antonieta era entregar a reforma do estádio até 31 de março, durante visita da comitiva bósnia no mês anterior. Posteriormente, ao Terra, dias antes da chegada da Bósnia já com obras atrasadas, o vice-prefeito Duino Verri Fernandes alegou que "o contrato público era até 15 de junho" e que "antes disso a empresa teria que antecipar o cronograma".

A prefeitura nega o abandono dizendo que, desde então, já utilizou o local para a Copa do Mundo de Deficientes Intelectuais, agregando oito países, e para rodadas do Campeonato Paulista de futebol, das categorias Sub-11 até a Sub-20.

"Ainda não há o uso semanal por conta das obras que ainda temos e, por conta disso, o uso ainda é restrito. Até terminar tudo vamos segurar um pouco. O pessoal da fisioterapia esportiva já está utilizando o espaço, também, assim como o auditório que já contou com seminários na área esporte e de saúde. Algumas áreas estão isoladas", explicou o secretário. "Ele nunca foi e nunca será um elefante branco", completou.

Sobre a segurança, diz não conhecer os problemas citados e garante que há vigilantes 24 horas dentro do local, além de constantes rondas policiais para manter a ordem no entorno. As obras de melhorias nos acessos, no entanto, que contam com a pavimentação e iluminação das ruas, sequer foram iniciadas.

"No estádio ninguém entra até porque estamos vigilantes 24 horas. Tem uma área na frente que a nossa fiscalização identificou que tem sido feito descartes irregulares de material de construção civil e já estamos atuando nisso. Não tinha conhecimento sobre esses problemas, falei com a polícia até, mas é novidade", disse o secretário.

Outro morador, no entanto, reclamou sobre a falta de segurança contando que bandidos o abordaram mais de uma vez dentro de casa e roubaram muitos itens. Ele decidiu, então, vender o local e se mudar para outro bairro, a Vila Maia, dizendo que durante todo o dia "ninguém é visto trabalhando no estádio".

Bósnia recebe CT com 66 dias de atraso e obras inacabadas

O Terra tentou contato com o delegado titular da Delegacia Sede, Clóvis Rossi, mas não obteve sucesso. O investigador Paulo Carvalhal disse brevemente desconhecer as denúncias citadas, explicando que ali se trata de "uma área que não dá grandes problemas ou tem maiores ocorrências" como outros bairros mais carentes.

A prefeitura, por sua vez, finaliza apontando acreditar que com os investimentos para iluminação e urbanização os problemas desconhecidos vão melhorar. De acordo com o secretário, as obras complementares exigirão cerca de R$ 2 milhões, mas que ainda não liberadas por fazerem parte de outro convênio. A previsão de data, agora, de acordo com a própria secretaria responsável, é para que tudo seja encerrado até o fim de fevereiro.

Fonte: Terra Esportes

SETE MESES APÓS A COPA, GUARUJÁ AINDA NÃO PAGOU OS FORNECEDORES.

REPERCUTE EM TODO PAÍS O CALOTE AOS FORNECEDORES DOS EQUIPAMENTOS DA REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL!

RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO MORAL DO GUARUJÁ PELA PREFEITA É PURA BALELA! NOMEAÇÃO DO MARIDO COMO OUVIDOR, CALOTE NOS FORNECEDORES, VIOLÊNCIA CONTRA OS TURISTAS, SUPERFATURAMENTO, SÃO ALGUNS DOS TÓPICOS DA INCOMPETÊNCIA DE UM GOVERNO QUE CORREM A IMPRENSA DO BRASIL.

Sete meses após Copa, Guarujá ainda não pagou CT da Bósnia

Os problemas que cercam a sede da Bósnia e Hezergovina na última Copa do Mundo, o Estádio Municipal Antonio Fernandes, localizado no bairro Jardim Helena Maria, no Guarujá, estão longe de serem apenas estruturais. A obra está inacabada e já teve relatos de "abandono", com reclamações de moradores sobre presença de usuários de drogas, prostituição e até o desmanche de motos usadas. Agora, empresas que prestaram serviço para a obra alegam falta de pagamento, sete meses após a Copa do Mundo.

O Terra  recebeu reclamações por parte de fornecedores, que alegam: a conta deveria ter sido quitada até 30 dias após as notas fiscais emitidas entre a segunda quinzena de maio e o início de junho. A prefeitura teve destinada pelo ministério do Esporte verba cerca de R$ 4,5 milhões somente para esses gastos. 

As notas fiscais emitidas apontam compra de "equipamentos para compor arquibancadas", "aquisição de máquinas para manutenção do gramado" e "equipamentos de fisioterapia", além de "material esportivo". Os valores vão de R$ 1.630, a nota mais baixa, até R$ 595 mil, a maior delas. O total a pagar nas notas fiscais emitidas, chega a pouco mais de R$ 1,8 milhão, menos de 50% do valor recebido pelo ministério do Esporte.

Um dos fornecedores reclama que pediu posicionamento, mas que entre outras justificativas alegou se tratar de "período eleitoral". O mesmo ainda disse que alguns entraram com cartas protocoladas para esclarecimentos formais, mas que jamais receberam retorno.

Consultada pela reportagem, a prefeitura, por meio da secretaria de Planejamento do Guarujá, informou que "o dinheiro para o pagamento dos fornecedores, vindo do Ministério do Esporte, já está na conta do município", mas que "aguarda liberação da Caixa para completar a ação". O órgão ainda diz que "já fez contatos com os responsáveis pela liberação, mas até agora não obteve retorno".

O Terra questionou desde quando a verba está na conta do município e qual a alegação para o atraso, mas não teve as perguntas respondidas.

Os fornecedores descartam ações judiciais devido aos altos prazos envolvendo um governo, em que a dívida pode ser postergada por longos anos, mesmo sem nenhuma previsão para receberem.

Para a obra, a cidade trabalhou com uma série de verbas: uma do DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento de Estâncias), de R$ 8 milhões para as obras do estádio e mais R$ 4,5 milhões para o entorno. Também receberam mais R$ 4,5 milhões do Ministério do Esporte questionada pelos fornecedores.

Até então, a prefeitura mantém o mesmo discurso adotado para a chegada da Bósnia com obras inacabadas de que o estádio apresenta mais de "90% de conclusão" e que equipes seguem em "permanente trabalho". Na última visita ao local, após as reclamações de moradores, nenhum trabalhador foi visto ou localizado.

Representantes das empresas prometem uma aparição a sede da prefeitura nesta quarta-feira, mesmo sem um horário marcado, onde exigirão por maiores esclarecimentos.

Fonte: Jornal do Brasil

HEII, PREFEITA, CADÊ VOCÊ? NÓS VIEMOS AQUI PRA RECEBER!

——HEIII, PREFEITA, CADÊ VOCÊ? NÓS VIEMOS AQUI PRA RECEBER!

FORNECEDORES COMPARECEM NA PREFEITURA DE GUARUJÁ E JUNTOS COBRAM O PAGAMENTO DOS EQUIPAMENTOS FORNECIDOS PARA À REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL. FOFOQUEIROS DE PLANTÃO GARANTEM QUE COM A REPERCUSSÃO DO MOVIMENTO, A PREFEITA DE GUARUJÁ SE ESCONDEU ATRÁS DE UM PRATO DE CAMARÕES “PISTOLA” NO RESTAURANTE DO IATE CLUBE DE SANTOS, O VICE PREFEITO SE REFUGIOU EM SUA MARINA COM AS “MILIONÁRIAS LANCHAS” ESTACIONADAS E O “SECRETINO DE ESPORTES” NUMA PLANTAÇÃO DE BAMBUS EM SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES! PARA VARIAR OS COVARDES DE PLANTÃO ENVIARAM MAIS UMA VEZ UM FUNCIONÁRIO GAGUEJANTE PARA ATENDER TODA A IMPRENSA QUE SE ENCONTRAVA NO PAÇO MUNICIPAL.

E O GOVERNO IMORAL E CORRUPTO AINDA FALA QUE RECUPERARAM O CRÉDITO MORAL DO GUARUJÁ! GOVERNO MARIA DE BRITO: “QUEM CONHECE, NÃO CONFIA!, PRINCIPALMENTE NAS PROPAGANDAS ENGANOSAS”

FORNECEDORES DA REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL TOMAM CALOTE DA PREFEITURA DE GUARUJÁ!

CALOTEIROS!CALOTEIROS!CALOTEIROS!
QUE VERGONHA PREFEITA MARIA DE BRITO. CALOTE NOS FORNECEDORES?

EMPRESÁRIOS COBRAM PREFEITURA DE GUARUJÁ SOBRE PAGAMENTO DA REFORMA DO ESTÁDIO. PREFEITURA EMPURRA COM A BARRIGA, CULPA CONVÊNIOS COM O GOVERNO FEDERAL, MAS NÃO PAGOU NEM A CONTRAPARTIDA MUNICIPAL. A PREFEITA PODERIA REZAR PARA OS 50 SANTINHOS EM SUA MESA PARA PARECER DINHEIRO NOS COFRES PÚBLICOS.

GOVERNO MARIA DE BRITO: "QUEM CONHECE, NÃO CONFIA, NEM OS BÓSNIOS!"

O ESTÁDIO MUNICIPAL DO CALOTE EM GUARUJÁ!

PREFEITA-PROFESSORA ANTONIETA, "EXPRICA" AI PÔ!!!!

PROPAGANDAS MILIONÁRIAS NA TV, BANNERS E OS EMPRESÁRIOS TOMANDO CALOTE PREFEITA? SERIA SALUTAR A PREFEITA EXPLICAR A DENUNCIA, JÁ QUE NO SEU GOVERNO TEM GENTE QUE SE CAIR DE QUATRO, NÃO CONSEGUE LEVANTAR...IÔHIÔHIÔH!

GOVERNO MARIA DE BRITO DO PMDB: "SE VENDER NÃO RECEBE E NÃO PODE RETIRAR O QUE VENDEU? SERASA, SPC, AJUDA AI PÔ"

OPERÁRIOS QUE TRABALHAM NAS UNIDADES HABITACIONAIS DA PREFEITURA, ESTÃO SEM RECEBER.

ADMINISTRAÇÃO BILI JÁ GANHOU UM TITULO: "O GOVERNO DO CALOTE!"

ADMINISTRAÇÃO BILI JÁ GANHOU UM TITULO: "O GOVERNO DO CALOTE!"

GOVERNO DE SÃO VICENTE FALOU MUITO EM SAÚDE PADRÃO FIFA, MAS A VERDADE É QUE NOS ÚLTIMOS ANOS EM SÃO VICENTE, VÁRIAS EMPRESAS COMPRARAM BINÓCULOS AOS FUNCIONÁRIOS PARA PROCURAR SEUS DIREITOS E SALÁRIOS.

GOVERNO BILI: "CINCO ANOS AFUNDANDO SÃO VICENTE!"

SERASA NELES!!!!

PRECATÓRIOS: A VERDADE SOBRE OS JUROS

PRECATÓRIOS: A VERDADE SOBRE OS JUROS

LEIAM O QUE A PROFESSORA DE QUÍMICA NÃO SABE E A PREFEITA DE GUARUJÁ NÃO QUER CONTAR!

Como nossa "querida" Prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), nesta semana mais uma vez gastou nosso suado dinheirinho dos impostos, para distribuir os seus releases pela imprensa, leiam mais falácias da nossa prefeita no link do jornal Diário do Litoral (clique aqui), nos resta mais uma vez, desmascarar o mantra que vem sendo cantado pela Alcaide sobre os famigerados Juros dos Precatórios. A matéria é muito interessante, principalmente as pessoas que tem Precatórios alimentares à receber da prefeitura de Guarujá, a qual nossa prefeita "prega o calote" e vem com manobras políticas, dificultando o pagamento.

Quando o assunto é ‘Precatórios’, especialmente os provenientes de ações de desapropriação, é inacreditável a semelhança entre as declarações dos chefes do poder executivo nas esferas Federal, Estadual e, principalmente, Municipal. Todos, sem exceção, culpam os juros incidentes sobre os mesmos, como o único responsável pelos valores absurdos devidos pelos entes governamentais. Dessa forma, tentam se eximir da parcela de culpa que lhes cabe.

Convém lembrar que os precatórios de “Outras Espécies” são constituídos basicamente por valores decorrentes de desapropriações compulsórias de imóveis, efetuadas pelo poder público por necessidade, utilidade pública ou interesse social. E que deveriam ser feitas mediante prévia e justa indenização, paga em dinheiro. (Dec. Lei 3.365 de 21/06/41, Art. 5º inciso XXIV; artigo 182, III e artigo 184 da CF). É bom lembrar, também, que se as normas acima citadas fossem cumpridas, na íntegra, não haveria a figura do precatório decorrente de desapropriações, cujos valores, sem dúvida, compõem a maior parte das dividas de precatórios.

Isso porque, nas ações de desapropriação, normalmente as fazendas públicas são condenadas ao pagamento do principal, devidamente corrigido, acrescido de juros compensatórios de 12% ao ano, destinados a compensar a perda do bem e a renda proveniente dele, quer pela atividade econômica como a exploração como estacionamento, por exemplo; quer pela perda do aluguel de imóvel residencial e ou comercial. Incidem, ainda, juros moratórios de 6% aa., pelo atraso da liquidação do debito, além de honorários advocatícios e despesas judiciais de reembolso.

É necessário registrar, ainda, que pelo Brasil afora, existem inúmeras áreas desapropriadas, cujos projetos não foram executados, e, portanto, geraram uma despesa desnecessária e às vezes absurda aos cofres públicos. E que o vultoso montante devido pelos entes governamentais em precatórios de desapropriação vem sendo acumulado há décadas, em decorrência tanto de parte do executivo como de parte do judiciário.

Ora, o executivo quando efetuava as desapropriações, solicitava ao judiciário a imissão provisória da posse do imóvel, sem que o valor justo fosse pago, previamente e em espécie, como previsto na legislação. Normalmente, efetuava-se o depósito do pífio valor venal atribuído ao imóvel a ser desapropriado e a solicitação, atendida pelo judiciário, dava início ao ciclo dos precatórios.

Também vale lembrar que normalmente, a sentença final de uma ação de desapropriação previa a atualização monetária do valor atribuído ao imóvel pelo perito judicial, desde a data do laudo apresentado até a data da conta homologada. Portanto, sobre o valor atualizado, deveriam ser acrescidos: juros compensatórios de 12% ao ano contado da data da imissão na posse (Súmulas 618 do STF e Súmulas 69; 113 e 114 do STJ); juros moratórios de 6% ao ano, contados do transito em julgado (Súmula 70 do STJ), além da cumulatividade dos juros moratórios sobre os juros compensatórios, sem que esse procedimento caracterizasse “anatocismo” (Súmula 102 do STJ) ou em bom português, incidência de juros sobre juros.

Previa também a inclusão dos juros compensatórios e moratórios no cômputo da base de cálculo dos honorários advocatícios (Súmula 131 do STJ). Considerando que o valor da oferta inicial era insignificante, é óbvio que o saldo devido a pagar já era significativo. Além disso, os juros compensatórios iriam ser contados por vezes sobre décadas, desde a imissão da posse até a data da homologação dos cálculos. Some-se a isto os juros moratórios, contados desde o trânsito em julgado até a data da homologação dos cálculos. Sucumbência em honorários advocatícios, devidos ao advogado, engorda o já astronômico valor devido ao credor do precatório.

E ainda tem mais. Some-se a isso, a atualização dos valores homologados e a aplicação em continuidade dos juros determinados em sentença, contados desde a data da homologação dos cálculos, até a data efetiva do pagamento, que na maioria das vezes nunca aconteceu.

Somente para se ter uma idéia, vejamos um exemplo. Uma desapropriação cujo depósito inicial foi de Cr$ 12.300.000,00, efetuado em 21/04/93; valor do imóvel fixado em acórdão para 20/08/95 – R$ 2.416.288,02; data da imissão da posse: 30/04/93; data do transito em julgado 30/11/96 e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Nesse caso, o valor do imóvel corrigido até 31/05/07 é de R$ 5.556.555,41; o valor da oferta inicial corrigido para 31/05/07 monta em R$ 556.555,41. Deduzindo-se o valor corrigido da oferta inicial do valor corrigido do bem desapropriado, temos como devido o valor remanescente de R$ 5.000.000,00, válido para 31/05/07.

Após a elaboração dos cálculos, chega-se aos seguintes valores: juros compensatórios R$ 8.450.000,00; juros moratórios cumulativos R$ 8.473.500,00. Já o valor devido em honorários advocatícios é de R$ 2.192.350,00. Ora, o valor total devido na data de 31/05/07, acreditem, é de R$ 24.115.850,00. Note-se que o total dos juros correspondem a 70,18% de R$ 24.115.850,00, ou seja, R$ 16.923.500,00. O valor de R$ 24.115.850,00 parece a primeira vista um montante absurdo, porém, é necessário enfatizar que se o valor justo tivesse sido pago, não haveria dívida.

Em diversos processos, há juízes que não se limitam apenas a negar a imissão da posse ao executivo, como também exigem, uma avaliação pericial previa do valor real e o correspondente depósito, para somente depois, deferir a imissão solicitada. Nesses casos, normalmente não há emissão de precatórios, por não haver saldo a favor do desapropriado, ou se houver, o valor devido é mínimo. Também, não há incidência de juros de nenhuma natureza. Esse procedimento correto põe por terra a idéia de que os juros é que originam a maior parte da dívida de precatórios.

A verdade é que a falta de planejamento do executivo e principalmente, a falta de uma ação mais austera por parte do judiciário é que geram os valores tidos como absurdos pelo executivo. Se o judiciário exigisse do ente governamental, o pagamento do valor devido de acordo com as normas legais para conceder a “imissão na posse”, com certeza essa situação não existiria.

Infelizmente, ainda se insiste na tese de que o povo é que é o maior prejudicado por arcar com os juros exorbitantes das ações de desapropriações e se tenta-se passar a impressão de que os desapropriados são os culpados pelas dívidas de precatórios dos governos que os mesmos são beneficiários das desapropriações feitas pelos chefes do poder executivo, que no afã de construir, muitas vezes, obras totalmente desnecessárias em detrimento de ações mais benéficas para a população, empurram a responsabilidade para os credores.

Fonte: Juarez Lopes dos Santos

Perito em cálculos judiciais, especializado em precatórios

JÁ PAGARAM A CONTA?

SERÁ QUE JÁ PAGARAM A CONTA DA SABESP DE 26 MILHÕES?

PREFEITA MARIA ANTONIETA DE BRITO, PARA RECLAMAR E PROCESSAR AS CONTAS TEM QUE ESTAR EM DIA.

GOVERNO MARIA ANTONIETA DE BRITO: "NÃO ME FAÇAS RIR!"

CALOTE NÃO PREFEITA ANTONIETA!

NOTA DE ESCLARECIMENTO

PREFEITA DE GUARUJÁ LEVA UM PUXÃO DE ORELHA DA CNSP E ANSJ

NOTA DE ESCLARECIMENTO MANDA A LEI SER CUMPRIDA E OS PREFEITOS NÃO DAREM O CALOTE EM NOME DA GOVERNABILIDADE MUNICIPAL.

PREFEITA NAS HORAS VAGAS EM GUARUJÁ!

ENQUANTO FALTA MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS, SEGURANÇA NAS RUAS E ORDEM NAS VIAS PÚBLICAS, A PREFEITA DE GUARUJÁ CONTINUA PASSEANDO EM BRASILIA A SERVIÇO DA FNP! 

PREFEITA DE GUARUJÁ E VICE-PRESIDENTE PARA ASSUNTOS DAS FINANÇAS PÚBLICAS DA FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS (FNP), É RECEBIDA PELO MINISTRO CELSO MELO DO STF EM BRASÍLIA.

A vice-presidente para Assuntos das Finanças Públicas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e Prefeita de Guarujá nas horas vagas, Maria Antonieta de Brito, esteve nesta quarta-feira (19), em reunião em Brasília, com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso Melo, para levar a preocupação dos prefeitos da FNP com a decisão Suprema Corte sobre os precatórios.

Os prefeitos estão preocupados porque, por decisão da maioria dos Ministros, prefeituras e governos estaduais deverão pagar as dívidas vencidas integralmente, de uma só vez, independentemente das atuais previsões orçamentárias e investimentos anteriormente estabelecidos. A verdade é que ninguém quer pagar os coitados que tem precatórios para receber da fazenda Pública.

AS VÁRIAS SOLUÇÕES PARA OS PRECATÓRIOS

Marcus Vinicius Furtado - Presidente Nacional da OAB.

Sempre que o Judiciário bate o martelo obrigando a autoridade pública a reparar seus erros na forma de indenização a quem de direito, a ladainha se repete: não há previsão orçamentária, obras serão paralisadas, folhas de pagamento ficarão comprometidas, enfim, será o caos generalizado. Foi assim quando da extinção da CPMF, da alteração no cálculo da caderneta de poupança e outras questões importantes. Mas o mundo não acabou.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) cassando os dispositivos da chamada Emenda do Calote dos precatórios judiciais tem, dentre seus incontáveis méritos, o de não deixar mais prosperar o velho golpe do "devo, não nego, pago quando quiser", que se perpetuava amparado numa burocracia retrógrada sob a alegação de se tratar de matéria do passado e que nada tem que ver com isso. Se a dívida externa, que no passado chegou a ser carimbada como impagável, foi liquidada sem traumas, o que dizer dos precatórios?

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) liderou a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.357 sempre considerando que a questão transcende a simples negação do fato jurídico e da coisa julgada: a se manter o atual quadro, estaríamos legitimando um instrumento político de um autoritarismo sem precedentes, sem que a sociedade tivesse tempo para reagir. A partir de agora, dentro de um arcabouço legal civilizado e com as garantias previstas na Constituição, as soluções para o pagamento dessas dívidas devem ser buscadas com serenidade, porque elas existem. E são muitas.

Antes, porém, é importante reconhecermos a realidade. Estamos num Brasil muito diferente do de 1997/1998, ao menos do ponto de vista econômico (apesar de os motivos políticos relacionados ao crescimento das dívidas dos governos estaduais e municipais continuarem os mesmos). O Brasil tornou-se a sétima maior economia do mundo, mas continua devendo mais de R$ 100 bilhões em precatórios a centenas de milhares de contribuintes. É quase utópico um cenário em que essa dívida seria paga de uma só vez, dado o efeito avassalador que causaria aos cofres públicos. Por essa razão, a conciliação é necessária. 

Uma solução viável, e provavelmente a mais realista, segue o conceito de federalização/securitização, permitindo à União assumir os débitos de precatórios de Estados, Distrito Federal e municípios por meio da emissão de títulos de longo prazo e remuneração equivalente à da poupança. Os atuais precatoristas receberiam títulos, que se assemelhariam, em termos de risco de crédito, a qualquer título público emitido pelo governo federal. Desse modo a União poderia esperar uma arrecadação adicional advinda da retenção de Imposto de Renda.

Diferentemente do que ocorreu na década passada, o custo do subsídio implícito numa eventual renegociação de dívida entre União, Estados e municípios, incluindo a dívida de precatórios, seria quase nulo, uma vez que a diferença entre a taxa contratual da renegociação de 1997/1998 e a atual taxa de juros de mercado é negativa. Atualmente, o estoque da dívida pública federal em mercado supera R$ 1,7 trilhão, e ela é extremamente líquida. Ao padronizar os títulos a serem dados como pagamento em troca dos precatórios, automaticamente se criaria um mercado secundário para esses títulos, que potencialmente chegaria a R$ 100 bilhões, que representam o estoque estimado de precatórios no País.

Outra solução seria a emissão de títulos de dívida de longo prazo pelos próprios Estados e municípios, garantidos pelo governo federal. Os precatoristas receberiam esses títulos e, de forma análoga, teriam a possibilidade de negociá-los no mercado secundário se assim o desejassem. Pode-se imaginar também uma forma de consolidar a compensação voluntária tributária de dívida ativa com precatórios, como já fez o Estado do Rio de Janeiro. Ou, ainda, aceitar o precatório como "moeda" para pagamento de financiamentos da casa própria (programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo).

O banco de sugestões é extenso: utilizar os precatórios para formatação de cotas de fundos de infraestrutura, cotas de fundos imobiliários e aquisição de imóveis públicos ociosos; utilizá-los na condição de contribuição para aposentadoria de servidores públicos e créditos subsidiados do BNDES e outras instituições oficiais; ou para subscrição e integralização de ações de companhias abertas, para lastro de reservas técnicas de seguradoras, fundos de pensão, depósitos compulsórios de bancos, Fundo de Garantia, FAT, ou para compra de ações de empresas estatais, permanecendo o controle estatal.

Diante de tamanho desafio, o que não podemos é pecar, agora, por falta de criatividade, de disposição, de bom senso ou de vontade política. Ou pela soma de tudo isso. Senão terá inútil o esforço de abnegados credores que lutaram toda uma vida para receber do Estado compensações devidas.

Quem não se lembra das senhoras "tricoteiras dos precatórios", movimento surgido em Porto Alegre e tragicamente marcado pela morte de sete delas num acidente aéreo em 17 de julho de 2007? Formado por aposentadas e pensionistas, todas com mais de 70 anos, havia mais de um ano elas vinham tricotando uma manta, que já estava com 200 metros, em protesto contra o não pagamento de precatórios pelo governo do gaúcho.

Que seja a vitória da luta no STF dedicada a essas senhoras e a tantas outras pessoas que morreram sem reaver aquilo a que tinham direito. Renunciar ao pagamento de direitos conquistados na Justiça é ignorar o que significa o Estado Democrático de Direito.

Em suma, devemos arregaçar as mangas para resolver esse problema, que não é só econômico, mas carrega elevada carga moral. Também desta vez o mundo não vai acabar.

CALOTE NO POVO!

PREFEITA DE GUARUJÁ NÃO QUER PAGAR OS PRECATÓRIOS CONFORME DETERMINA A LEI E DÁ O GRITO AS MARGENS DO RIO SANTO AMARO:

"VIVA O CALOTE, VIDA LONGA AOS POLÍTICOS!"

ENQUANTO ISSO MILHARES DE PESSOAS COM PRECATÓRIOS ASSISTEM PREFEITOS COMO ANTONIETA INCHAREM A MÁQUINA PÚBLICA COM APANIGUADOS PAGOS A PESO DE OURO E PODERÃO UTILIZAR OS PRECATÓRIOS COMO PAPEL-HIGIÊNICO!

FALA, MÁRCIA ROSA!

MÁRCIA ROSA: DEVO, NÃO PAGO, NEGO ENQUANTO PUDER!

VALE-CALOTE PARLAMENTAR!

COMO SE NÃO BASTASSE O NO$$O...

ASSESSORES DE VEREADOR, COMEM, BEBEM E SAEM DE FININHO DO CAFÉ DO PÃO DE AÇÚCAR DA ENSEADA

clique na foto p/ ampliar

QUE VERGONHA VEREADOR DA MORALIDADE! 

INCONFIDENTES LANÇAM O VALE-CALOTE PARA OS ASSESSORES GAFANHOTOS. AFINAL QUEM MORA NO GUARUJÁ TERÁ QUE VOLTAR NO SUPERMERCADO!!!

QUEM PAGOU A CONTA DE R$ 40,00, FOI A FUNCIONÁRIA QUE NÃO TEM SALÁRIO DE ASSESSOR DA CÂMARA...

PS.: AOS ADVOGADOS DE PLANTÃO DAS ASSESSORIAS, PRINCIPALMENTE OS QUE GOSTAM DE PERCORRER OS GABINETES PARA NOS PROCESSAR, TEMOS DIVERSAS TESTEMUNHAS PRESENTES E AS IMAGENS DA SEGURANÇA DO SUPERMERCADO PODEM SER REQUISITADAS.