PREFEITA, SUA PROPAGANDA NÃO ILUDE MAIS O POVO!

PREFEITA ANTONIETA, SUA PROPAGANDA NÃO ILUDE MAIS NINGUÉM!

A POPULAÇÃO ESTÁ ATENTA, MESMO COM MILHARES DE REAIS GASTOS EM PROPAGANDA. A POPULAÇÃO ESTÁ ATENTA INCOMPETENTES.

GOVERNO MARIA DE BRITO: "QUEM CONHECE, NÃO CONFIA!"

PREFEITA DE GUARUJÁ TEM CANDIDATURA CONFIRMADA PELO TSE.

"QUEM SABE UM DIA O "MINISTRÃO" VENHA AO GUARUJÁ USAR O BANHEIRO DO PAM SEM PAPEL HIGIÊNICO, SEM MÉDICOS OU DAR UMA BANDA NO TÚNEL DA VILA ZILDA SEM CARRO BLINDADO É CLARO!"

PREFEITA DE GUARUJÁ-SP TEM CANDIDATURA CONFIRMADA PELO TSE.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta quinta-feira (24), o registro de candidatura de Maria Antonieta de Brito, reeleita prefeita de Guarujá, em São Paulo, em 2012. O Tribunal entendeu que a propaganda institucional do município não extrapolou no ano passado a média dos três anos anteriores ao pleito, o que é proibido pelo artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

O TSE confirmou, assim, decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que negou recurso da coligação Cidade Viva contra a candidata. A coligação afirmou que o município de Guarujá realizou publicidade institucional em 2012 acima da média dos anos de 2009 a 2011.

O inciso 7º do artigo 73 da Lei das Eleições, que trata das condutas vedadas aos agentes públicos, proíbe ao agente realizar, em ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição. 

Relator do recurso da coligação, o ministro Henrique Neves informou que, pelos autos do processo, as despesas do município de Guarujá com publicidade institucional ficaram em R$ 3,6 milhões por ano, de 2009 a 2011. Em 2012, tal despesa caiu para R$ 3,589 milhões, como constatou o TRE, havendo no ano passado apenas a contabilização a mais de R$ 1,189 milhão referentes a “restos a pagar” da publicidade efetivada em 2011, o que não implica dizer que houve um gasto acima da média em 2012 no item, destacou o ministro.

“Dessa forma, entendo correta a decisão do Regional que, mantendo a sentença de primeiro grau, concluiu pela não configuração da conduta vedada”, afirmou o ministro Henrique Neves, ao negar o recurso da coligação contra a candidata.

MÁRCIA ROSA TEVE GASTO MILIONÁRIO COM PROPAGANDA!

JUIZ DIZ QUE MÁRCIA ROSA TEVE GASTO MILIONÁRIO COM PROPAGANDA

PARA O JUIZ ELEITORAL SÉRGIO LUDOVICO MARTINS, UM GASTO DE R$ 7 MILHÕES É UM “CONTRASSENSO”, CONSIDERANDO A CRISE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DESDE 2009.

Segundo Sérgio Ludovico Martins, a penúria de Cubatão com cortes nas áreas de saúde e educação pode ser facilmente evidenciada por notícias jornalísticas. Ele cita ainda decisões judiciais que determinaram a intervenção do Estado no hospital municipal e a forte carência de itens humanos e materiais, “além da indisponibilidade liminar de bens da prefeita, calcada na prática, em tese, de atos de improbidade administrativa”.

Relação perigosa

Ainda sobre o jornal Reação Popular, o juiz explica que o semanário — que por sinal começou a circular em 2008 quando a então vereadora Marcia Rosa lançou-se candidata a prefeita — seria efetivamente formatado, dirigido, produzido e custeado pela Entrelinhas, que também teria utilizado recursos públicos para a impressão do Informa Cubatão.

“Essa atuação fraudulenta teria contado com apoio direto dos integrantes da Secretaria Municipal de Comunicação Social”, revela o magistrado, tendo em mãos provas de e-mails trocados em que constam conversas entre funcionários públicos e da empresa de publicidade 2L Fábrica de Ideias e Comunicação Social, também envolvida no processo.

Entre as inúmeras provas, o juiz conta ainda com o testemunho de um jornalista, que trabalhou na Entrelinhas, destacando a existência de um grupo formado para a definição das pautas (assuntos) do Reação Popular, com a participação de jornalistas da empresa, da 2L Fábrica de Ideais e de servidores municipais.   

O juiz do TRE destaca na ação que a empresa 2L Fábrica de Ideias foi constituída em 2007, tendo como sócios a assessora parlamentar Ana Helena Barbosa Lopes e o coordenador do Orçamento Participativo da Prefeitura, Disraeli Alves Vasconcelos, que também estão incluídos no processo, além de Eusébio Florêncio — que possuem atuação de destaque no Partido dos Trabalhadores (PT).   

Na ação, Marcia Rosa só conseguiu se livrar da acusação relativa à distribuição de notebooks aos alunos da rede pública, meses antes das eleições. Sobre propaganda eleitoral, a prefeita, o vice, Ana Helena Barbosa, Disraeli Alves Vasconcelos e a 2L Fábrica de Ideias terão que pagar multas individuais que variam entre R$ 10 mil e um valor (não definido) utilizado para divulgação do jornal Reação Popular.

Em acolhimento à tese apresentada pela coligação Cubatão pode Mais com a Força do Povo, encabeçada pelo candidato Nei Serra (PSDB), o juiz acredita que Marcia Rosa também poderá responder por improbidade administrativa, crime de responsabilidade e contra a administração pública em concurso com o delito de falsidade documental.

Sobre essas últimas acusações, o magistrado resolveu encaminhar cópias do processo para o procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo; o Ministério Público de Cubatão e para a Delegacia de Polícia local. Também encaminhou cópias ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e Câmara de Vereadores.

Prefeitura

Com relação à decisão que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura esclarece que se trata apenas de uma decisão em primeira instância, passível de recursos aos tribunais superiores e que, somente após trânsito em julgado, é que será proferida uma decisão definitiva. Prevendo isso, a própria sentença determina à prefeita o pleno exercício do cargo.

“No Tribunal Regional Eleitoral ficará claramente demonstrado que não houve a prática de nenhum crime eleitoral. A própria sentença julgou improcedente outras acusações do mesmo teor. Tenho certeza de que a vontade da população de Cubatão, que reelegeu a prefeita Marcia Rosa com mais de 55% dos votos, será respeitada e o resultado reconhecido”, explicou Paulo Toledo, secretário municipal de Assuntos Jurídicos.

Prefeita ainda quer dinheiro da Câmara

É importante lembrar que se encontra nas comissões da Câmara de Cubatão a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), enviada pela prefeita Marcia Rosa (PT), diminuindo de 6 para 3% o valor do duodécimo da Casa, que passará a trabalhar com apenas R$ 20 milhões dos cerca de R$ 40 milhões anuais destinados ao custeio do Legislativo.  

Segundo informações, a proposta, que está pautada para a sessão de amanhã, estaria sendo “mal digerida” pelos vereadores porque não teria sido apresentado nenhum estudo ou sequer uma comunicação oficial ao presidente da Casa, vereador Wagner Moura, que é do mesmo partido da prefeita.

Na justificativa, Marcia Rosa aponta um já conhecido argumento dos cubatenses e mencionado pelo juiz do TRE: dificuldades financeiras que geraram queda de arrecadação, proporcionando uma nova realidade ao Município, causando drásticas reduções em custos administrativos.

A Prefeitura argumenta que foram repassados ao Legislativo até o último dia 20 deste ano R$ 16.642.915,00 (cinco repasses de R$ 3.328.583,00). Durante todo o ano de 2012, o valor transferido à Câmara foi de R$ 38.076.000,00 (12 repasses de R$ 3.173.000,00).

Informa também que após a redução do número de vereadores a partir de 2005, não houve redução do percentual de repasse, o que tem provocado, ao final de cada ano, a devolução de parte desses recursos. O projeto permitirá que essa verba seja usada dentro do planejamento orçamentário do Município.

Por outro lado, o vereador Severino Tarcício de Silva, o Doda (PSB), já se posiciona contrário à emenda, que altera o parágrafo 6 do artigo 135 da LOM. “Essa proposta não pode e nem deve passar. Ela vai engessar e até fechar o Legislativo, que passará a ser uma mera secretaria do Executivo. A prefeita falta com o respeito e nem se preocupou em informar o presidente da Casa, que é de seu partido”, afirma Doda.

Melhorando ano a ano

Conforme reportagem veiculada no Diário do Litoral, no último dia 27, contrariando versão da Prefeitura de Cubatão de que o município vem perdendo receitas nos últimos anos, levantamento da ONG Transparência Municipal aponta que a cidade com o maior polo industrial da América Latina, que tem receita este ano estimada em R$ 1,17 bilhão, só vem melhorando em arrecadação: R$ 766,1 milhões em 2009; R$ 797 milhões (2010); R$ 843,1 milhões (2011) e R$ 1,15 bilhão em 2012.

E mais: dos 56 municípios brasileiros que iniciaram 2013 com as maiores receitas orçamentárias em bilhões de reais, Cubatão é o segundo em renda per capita do País: R$ 9.787,00 por habitante ano — superando várias capitais brasileiras, como São Paulo, que possui cerca de 11,4 milhões de habitantes e renda per capita de R$ 3.695,00.

Cubatão, com seus 120,2 mil habitantes, só perde para o município de Paulínia (SP), com 86,8 mil habitantes e renda per capita é de R$ 12.461,00. O município da Baixada supera Macaé (RJ) – 217,9 mil habitantes e R$ 8.571,00 per capita e Barueri (SP) – 245,6 mil habitantes e renda per capita de R$ 8.047,00.

A Organização Não Governamental (ONG) Transparência Municipal se baseou em orçamentos recolhidos nas páginas do Tesouro Nacional, das prefeituras, câmaras municipais e notícias veiculadas pela mídia nacional.

Os 56 municípios concentram R$ 188,1 bilhões.

Fonte: Diário do Litoral - Carlos Ratton

MARIA$ MENTIROSA$!

AS MARIA$ MENTIRO$A$

VOCÊ VAI SABER QUANTO A DONA MARIA CORRUPTA GASTOU NO ÚLTIMO SEMESTRE, PARA A DONA MARIA ADMINISTRADORA APARECER NOS JORNAIS, RÁDIO E TV..

clique na foto p/ ampliar

DONAS MARIAS, NÃO DARIA PARA COMPRAR REMÉDIOS PARA AS FARMÁCIAS POPULARES COM ESSA PEQUENA FORTUNA GASTA EM MENTIRAS NA MÍDIA COMPRADA?

AS CRIANÇAS, IDOSOS E DOENTES AGRADECEM AS MARIAS!

PROPAGANDA OFICIAL!

OS REIS DA PROPAGANDA DE GOVERNO!

Dr. SIDNEI ARANHA(PT) DEMONSTRA NO PROGRAMA TUCA JR. COMO FUNCIONA A PROPAGANDA OFICIAL EM GUARUJÁ...

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TUCA, QUAL O MOTIVO DO SEU ANUNCIANTE MAIS ANTIGO RETIRAR A PUBLICIDADE DO PROGRAMA TUCA JR.?

E A PERSEGUIÇÃO CONTINUA NA CIDADE!

MENTIROSOS INTERNACIONAIS?

THE LIES!

AGORA ELES SÃO MENTIROSOS INTERNACIONAIS, MENTEM EM INGLÊS TAMBÉM....

ESQUECERAM DE COLOCAR NAS MOEDINHAS A VILA ZILDA, CACHOEIRA, VILA BAIANA, AREIÃO, MORRO DO MACACO, VILA DA NOITE, PRAINHA, VILA RÃ, BECO DAS ALMAS, CONCEIÇÃOZINHA, FAVELA DO CAIXÃO, MORRO DO ENGENHO, MORRINHOS, PEDREIRA, BARREIRA, MARÉ MANSA, VILA LIGIA, CHAPARRAL, VILA MAURICI E O TUNEL DA VILA JÚLIA QUE LIGA OS TURISTAS COM O CEMITÉRIO..

NADANDO EM DINHEIRO!

...MARIA ANTONIETA DE BRITO...

A ALEGRIA DOS CHARGISTAS, NÃO É MESMO LOBINHO?

PROPAGANDA ENGANOSA!

FALTA SAÚDE, SEGURANÇA, TRANSPORTE, MORADIA, ASFALTO, EDUCAÇÃO...MAS A RAINHA DA INCOMPETÊNCIA QUER GASTAR DE PROPAGANDA APENAS:

R$ 6.000.000,00

clique na foto p/ ampliar

MARIA ANTONIETA ANUNCIARÁ O QUE???

DENGUE, ASSALTOS, DESLIZAMENTOS NOS MORROS, SUJEIRA NOS BAIRROS, OBRAS PARADAS, CRIANÇAS MORRENDO DE DOENÇAS COMO CATAPORA E SARAMPO, BURACOS NAS RUAS, AMBULÂNCIAS NA GARAGEM, GCM SEM EQUIPAMENTOS....

PROPAGANDA INSTITUCIONAL...

ENQUANTO ISSO NO BAR GUARUJÁ!!!

MAIS UMA INFRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA AUSTERIDADE

PROPAGANDA ENGANOSA É CRIME !!!!

D.O.M - 04/03/09

Sim, publicidade enganosa é crime, sujeitando o infrator a uma pena de detenção de três meses a um ano e multa. Incorre na mesma pena o agenciador da propaganda enganosa. 

A propaganda é enganosa quando induz o consumidor ao erro, ou seja, quando apresenta um produto ou serviço com qualidades que não possui. É uma propaganda falsa. Deve-se distinguir a propaganda enganosa da propaganda abusiva. Esta é mais grave, pois induz o consumidor a se comportar de forma prejudicial. São propagandas que incitam à violência, desrespeitam valores ambientais, exploram o medo do consumidor, ou se aproveitam da deficiência de julgamento ou inexperiência das crianças. Ambas as modalidades de propaganda - a abusiva e a enganosa - são expressamente proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor. 

Além da responsabilidade penal, o Código impõe ainda uma responsabilidade civil aos veiculadores de propaganda enganosa ou abusiva. Tal responsabilidade advém do efeito vinculativo da propaganda, através do qual o fornecedor obriga-se por toda e qualquer informação que fizer veicular. É o que vem disposto no art. 30 do Código de Defesa do Consumidor. 

O Código de Defesa do Consumidor deu à propaganda a natureza jurídica de um contrato. Se antes havia apenas uma oferta via propaganda, no momento em que o consumidor toma conhecimento da mesma, dá-se o efeito vinculativo.Mesmo que seja assinado um contrato no qual não conste o disposto na propaganda, seu teor integra o instrumento contratual celebrado.

Com isso, faz-se necessário que estejamos atentos ao que nos é ofertado via anúncios escritos, falados e televisivos. Somente com o pleno exercício ativo de nossa cidadania, estaremos aptos a sermos tratados com dignidade e respeito nas tendenciosas relações de consumo.