A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara de Guarujá, presidida pelo vereador Edilson Dias (PT), deverá, em breve, promover diligências à Translitoral e se debruçar sobre os últimos contratos firmados entre a Prefeitura e a empresa responsável pelo transporte público da Cidade.
Tudo em função das denúncias enviadas ao Legislativo por dois idealizadores da Rede de Transporte de Guarujá (RTG) — o matemático João Moya Varjão e o arquiteto e urbanista Cláudio Paes Rodrigues. Eles denunciaram, inclusive, ao Ministério Público (MP), possíveis irregularidades no sistema implantado no Município. O documento ainda apresenta lista sugerindo 21 providências à Administração e à Translitoral.
"Recentemente, a comissão ouviu os dois aqui na Casa. Eles confirmaram as denúncias e ainda anexaram documentos comprobatórios. O material vai ser analisado por todos os membros e vamos fazer mais uma reunião com ambos. Depois, iniciaremos uma série de procedimentos, como, por exemplo, pedir os contratos", disse Edilson Dias.
Na denúncia encaminhada à Câmara e ao MP, Moya e Rodrigues afirmam que a "manipulação de números sem justificativas, embasamentos e desprovida de comprovação, levou a obtenção de uma planilha viciada e injusta para o usuário". Eles têm um amplo estudo técnico, enviado à Câmara e ao MP.
Segundo Moya e Cláudio Rodrigues, a tarifa que está em vigor (R$ 2,80) é totalmente desprovida de dados técnicos confiáveis. Eles informam que enquanto o custo operacional da empresa com tributos sofreu uma variação de 89,77% em 13 anos, o valor da tarifa sofreu um reajuste de 133,33% no mesmo período — a passagem passou de R$ 1,20 em 2000 para R$ 2,80 em 2013.
No relatório, os técnicos solicitam a redução da tarifa para R$ 2,10, conforme pleito do próprio MP em uma ação civil pública de 2012 (289/12), ampla transparência dos dados técnicos da empresa — aferição do número de passageiros, quilometragem percorrida, custos variáveis e a inclusão de receitas oriundas da exploração dos terminais e publicidade no sistema — além do cancelamento de todos os decretos que promoveram os aumentos desde 2010.
"A Translitoral explora comercialmente espaços públicos dos terminais construídos no Município, abrigos e nos ônibus, por intermédio de locação imobiliária, e para fins de publicidade", revelam os técnicos.
Eles garantem que a Prefeitura e a Translitoral apresentam uma diferença de cerca de um milhão de passageiros nas 36 linhas mantidas na Cidade, "que influencia decisivamente numa tarifa elevada" e que alguns pontos que justificam os aumentos dos últimos anos são frágeis e facilmente derrubados, bastando atentar para alguns detalhes, como exigir notas fiscais de compra de novos veículos; verificar se os valores das vendas dos veículos velhos foram incorporados ao faturamento da empresa e outros.
"A prática de incluir orçamentos de peças e acessórios dos veículos, como documentos de despesas para formar as planilhas tarifárias deve ser banida. Também não devem ser aceitos índices estimativos para indicar gastos de consumo de diesel e da rodagem dos pneus, quando estes são recapeados na oficina montada na garagem da empresa", salientam.
Para Moya e Rodrigues também são da opinião que a iniciativa do vereador Luciano Lopes da Silva, o Luciano China (PMDB), que no mês passado entrou com uma representação no MP solicitando ao órgão a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigue a Translitoral a cumprir o contrato é indevida, pois seria o mesmo que admitir o descumprimento do próprio documento.
Procurada para se manifestar a respeito do assunto, a Translitoral informa que não se pronunciará sobre o assunto, tendo em vista que não foi notificada pela Câmara Municipal de Guarujá.
Confira as sugestões dos técnicos:
1. Restabelecer fiscalização;
2. Controle de bilhetagem;
3. Fiscalizar permanentemente a garagem;
4. Controle permanente de viagens;
5. Controle e fiscalização da idade da frota;
6. Construção e manutenção de coberturas de pontos;
7. Conservação, limpeza e higienização dos veículos;
8. Retorno dos cobradores;
9. Renovação total da frota por veículos adaptados;
10. Inclusão na arrecadação da publicidade obtida nos terminais;
11. Controle das catracas;
12. Controle manual da quilometragem;
13. Controle do consumo de combustíveis;
14. Fornecer informações aos usuários pela Internet;
15. Divulgação de horários de partida dos ônibus;
16. Divulgar nos ônibus prefixo e ano de fabricação;
17. Divulgar no sistema o número do Procon;
18. Exigir valores de receitas e despesas mensalmente;
19. Retirada de ônibus velhos de circulação;
20. Apresente arrecadação de boxes, cinema e estacionamento dos terminais;
21. Apresente arrecadação da publicidade de todo o sistema.
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