MAIS UMA CRECHE EM SÃO VICENTE PODE PARALISAR ATIVIDADES.

SEM REPASSES, MAIS UMA CRECHE EM SÃO VICENTE PODE PARALISAR ATIVIDADES

DESSA VEZ, PROBLEMA AFETA CRIANÇAS MATRICULADAS NA CRECHE MUNICIPAL DANILO ROCHA ILEK DE OLIVEIRA.

Se não bastassem todas as despesas da casa, que para muitos brasileiros estão ainda mais altas nos últimos meses, a auxiliar administrativa Natalia Aparecida de Almeida, de 27 anos, se prepara para mais baixa no orçamento.

Sem ter com quem deixar sua filha de 4 anos, matriculada em uma creche pública de São Vicente, ela tem arcado, desde o início da semana, com mais uma despesa: pagar alguém para cuidar da criança no horário em que está no trabalho.

Natalia está entre as centenas de mães que estão sem assistência no Município, em decorrência de uma paralisação nas creches iniciada após atrasos nos repasses às creches municipais. Apesar de algumas instituições da Cidade já estarem paralisadas há mais de 30 dias, ela conta que funcionários da Creche Municipal Danilo Rocha Ilek de Oliveira só informaram que poderiam aderir à greve após o recesso do meio do ano.

”Estou desesperada porque não tenho como ficar com a minha filha em casa. Eu pagava uma pessoa para buscá-la às 17 horas e agora ela está ficando com minha filha a tarde toda. Não sabia dessa situação. Antes das férias, nenhum funcionário nos informou que estava sem receber”, comenta.

Conforme Natalia, desde a última terça-feira (28), as crianças têm sido liberadas mais cedo da unidade. Há ainda o risco do atendimento ser paralisado por completo. “Nos informaram que a qualquer momento a escola poderá paralisar as atividades. Eu entendo o lado deles, há várias crianças na instituição e eles estão sem receber, mas nós também não podemos ficar sem atendimento. Há pessoas que realmente não têm com quem deixar seus filhos”, lamenta.

Sem receber desde maio

Procurada para comentar a situação, uma funcionária da instituição, localizada no bairro Mateo Bei, confirmou que a creche está sem receber da Prefeitura de São Vicente. “Essa situação já se arrasta desde maio. São sete funcionários que estão sem receber salário e benefícios. Entendemos o drama dos pais, mas os funcionários estão sem dinheiro até para vir trabalhar”, comentou em anonimato.

Ainda conforme a funcionária, a decisão de antecipar a saída das crianças não foi comunicada em reunião porque muitos dos matriculados ainda não retornaram do período do recesso. “Estamos avisando os pais no próprio portão. Na segunda-feira, a recomendação é para que não tragam seus filhos à unidade. Vamos participar de um protesto em frente à Prefeitura, a partir das 9h30”.

Os problemas de pagamento atingem auxiliares de classe, merendeiras, inspetoras, secretárias, cuidadoras e auxiliares de serviços gerais – todos funcionários contratados pelas Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas e creches mantidas pelas instituições conveniadas com a Prefeitura.

Conforme a assessora de base do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de São Paulo (Sindibeneficente), há pelo menos 13 instituições no Município nestas condições. “Há a estimativa que cerca de 600 crianças estejam sem atendimento na Cidade. Algumas instituições estão sem receber o repasse de verba desde maio. Outras não receberam o de junho também”.

A Prefeitura de São Vicente foi procurada na manhã desta quinta-feira (30) para comentar o caso, mas, até agora, não se manifestou.

Fonte: A Tribuna Digital

MAIS DE 1,750 MIL CRIANÇAS ESTÃO FORA DAS CRECHES EM GUARUJÁ E VICENTE DE CARVALHO.

....ENQUANTO AS "MARIAS" TORRAM O DINHEIRO PÚBLICO EM FESTAS, NOSSAS CRIANÇAS CONTINUAM SEM CRECHES!

MAIS DE 1,750 MIL CRIANÇAS ESTÃO FORA DAS CRECHES EM GUARUJÁ E VICENTE DE CARVALHO

A  Baixada Santista tem pelo menos 3.695 crianças de até 3 anos fora das creches por falta de vagas.  Além das mil vagas a menos em Bertioga, a situação é praticamente a mesma ou até pior em Praia Grande e Guarujá.

Em Praia Grande, são 965 crianças de até 3 anos em busca de vagas. A Cidade tem 4.845 alunos matriculados em 31 creches, só que isso não é suficiente.

Já em Guarujá, o caso é mais complicado ainda. São 1.730 meninos e meninas longe da escola e sem dar liberdade aos pais que precisam trabalhar, mesmo considerando o milionário orçamento da Secretária de Educação de mais de 360 milhões, onde assistimos o dinheiro ser desperdiçado em contratos superfaturados e festas milionárias.

O Município tem 15 unidades públicas e 20 conveniadas, totalizando cerca de 3.500 alunos também de até 3 anos matriculados. A Secretaria de Educação da Cidade afirma que, desde 2009, vem ampliando o número de vagas em creches e diz que o assunto é uma preocupação da Administração, mas passados seis anos, nada assistimos de melhoras no setor.

Recentemente cerca de 16 alunos especiais (Autistas e Dow) da Escola Franklin Delano Roosevelt, no Jardim Boa Esperança tiveram suas matriculas canceladas e ficaram fora das Escolas Públicas, sendo encaminhadas para Organizações Não Governamentais para receberem atendimento.

MERENDEIRAS EM GREVE, CRIANÇAS SEM CRECHES!

A GREVE DAS MERENDEIRAS E AS PROFESSORAS QUE DESGOVERNAM O GUARUJÁ!

por Manoel Antonio Vergara

Em apenas 24 horas posso afirmar que recebi mais de 150 In-Box no Facebook, falando da greve das merendeiras. São centenas de pessoas, diversas atividades, que apenas querem se manter anonimas e que nós façamos a nossa parte, mostrem a população.

Não é uma greve qualquer a das merendeiras,a greve basicamente é para receber "salários atrasados". Mas como salários atrasados? O orçamento da Secretária de Educação Priscila Bonini (PSC), supera 360 Milhões. Onde estão as novas escolas e creches construídas? Quais as inovações que consumiram mais de 100 milhões de Fundeb? Onde está o Passe Livre aos Especiais? Essas perguntas a Secretária de Educação que vai as emissoras de Televisão, algumas ligadas a sua própria emissora e enrola, enrola e enrola e não consegue explicar onde estão os recursos aplicados.

A Secretária Priscila tem até mesmo o direito do contraditório. Posso até mesmo dar um voto de confiança, acreditar que os pagamentos com as empresas de alimentação estejam em ordem, mas como uma Secretária de Educação mantem tantas empresas suspeitas em casos de corrupção, investigadas pelos Ministérios Públicos de várias cidades e Estados, prestarem serviços a Prefeitura de Guarujá? A Máfia da Merenda possui várias empresas de Guarujá, elencadas como fornecedoras, portanto as duas professoras conseguiram arruinar uma Ilha que era conhecida como a Pérola do Atlântico, ressalta-se "duas professoras".

Muitos vão falar "ele está exagerando", como um bando de comissionados que estão ancorados na comemorada Casa do Educador. Vamos fazer uma retrospectiva da Gestão Bonini. Começou o governo indo receber um Prêmio Lego, Prefeita e Secretária, ganho na gestão anterior. Apesar da Secretária de Educação ir a televisão e afirmar que a investigação do GAECO sobre a compra dos uniformes escolares é do governo anterior, no primeiro ano de governo eles promoveram um registro de preços de 14 milhões, para compra dos mesmos uniformes, que o governo anterior comprou por 1,9 milhões.

Kits escolares são outro capitulo a parte. Na maioria das vezes com preços absurdos como mochilas por R$ 35,00, enquanto o Governo Estadual compra o Kit completo por cerca de R$ 60,00. Engraçado é como o "governo das professoras" mantem contratos de "pequenas reformas" em escolas com valores milionários. Contratam Construtoras de Brasília, que nunca construíram um escola, pagam adiantado e não recebem a obra, como no caso da Construtora Matisse. Agora comprar uma escola privada com a assinatura de um morto, essa ai foi "FELOMENAL", como diria o grande José Wilker.

FOFOQUEIROS DE PLANTÃO, QUEREM SABER.....

ENQUANTO ISSO NAS ESQUINAS DO GUARUJÁ, FOFOQUEIROS DE PLANTÃO...

A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR: - PREFEITA ONDE ESTÃO AS OBRAS, NOVAS ESCOLAS, CRECHES, AVENIDAS, CASAS?

CONAR, SOCORROOOOOO!

MAIS DE 20 ESCOLAS CONSTRUÍDAS OU REFORMADAS?

PROPAGANDA INSTITUCIONAL DO GOVERNO MARIA DE BRITO DEVERIA SER PROIBIDA PELO CONSELHO NACIONAL DE AUTORREGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA! PREFEITA, DEVOLVA OS MAIS DE SEIS MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS, PELO AMOR DE DEUS!

GOVERNO MARIA DE BRITO: "QUEM CONHECE, NÃO CONFIA!"

MÃE DEMOROU QUASE DOIS ANOS PARA CONSEGUIR VAGA PARA FILHO.

PERDEMOS DIARIAMENTE A FÉ NA JUSTIÇA QUANDO ASSISTIMOS A DECLARAÇÃO DE UMA MÃE NA REDE GLOBO!

MULHER EM GUARUJÁ LUTA POR VAGA EM CRECHE DESDE QUE ESTAVA GRÁVIDA, HÁ QUASE DOIS ANOS. 

MÃE DEMOROU QUASE DOIS ANOS PARA CONSEGUIR VAGA PARA FILHO. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXPLICOU QUE ESTÁ AMPLIANDO O NÚMERO DE VAGAS.

Em Guarujá, no litoral de São Paulo, um problema para as mães é a falta de creche. A questão é tão grave na cidade que uma mulher fez o cadastro do filho quando ele ainda estava na barriga. Há dois anos Suellen Mesquita dos Santos enfrenta uma maratona quase que diária, pois ela sai de casa no bairro Vila Baiana, em Guarujá, buscando uma creche para o filho de um ano e oito meses.

A luta dessa mãe é antiga, porque ela entrou em uma lista de espera quando ainda estava grávida. "Eles falaram assim: 'mãe, você vai deixar seu nome, mas você sabe que não é certo, você ainda está grávida'. Mas como disseram que estava muito difícil eu fui antes, aí eles fizeram o cadastro para mim. Quando ele ficou na lista de espera eu não fiquei sabendo, então eu perdi e eles tiraram meu filho da lista de espera", afirma Suellen.

A jovem chegou a trabalhar como camareira em um hotel da cidade, mas como não encontrou lugar para deixar o filho, teve que pedir demissão do emprego. "Não tinha ninguém para ficar com ele. Minhas contas acumularam, estou desempregada e está difícil", diz a mãe.

Suellen já reclamou na Secretaria de Educação, mas diz que a resposta é sempre a mesma. "Eles falaram para mim que está difícil, que tem muita criança para pouca creche aqui em Guarujá. Mas estão com construção de novas creches, só que não tem previsão de vagas para crianças", destaca.

A Secretaria de Educação de Guarujá explicou que está ampliando, ano a ano, o número de vagas em creches e já tem mais de 3000 crianças matriculadas. A secretaria reforça ainda que, atualmente, são 14 unidades municipais e 21 conveniadas, totalizando 3.559 atendimentos. Por fim, a instituição informa que o filho de Suellen foi cadastrado no núcleo de Educação Infantil Agripina Alves de Barros nesta terça-feira (18).

MOVIMENTO DOS SEM AR CONDICIONADO DE GUARUJÁ!

ACREDITEM SE QUISER: 80% DAS ESCOLAS EM GUARUJÁ TEM AR CONDICIONADO! INFORMAÇÃO AO JORNAL A TRIBUNA: ENCONTRAMOS SEM FAZER MUITA FORÇA UMA DAS ESCOLAS QUE FAZEM PARTE DOS 20% SEM AR CONDICIONADO. HAUHAUHAUAH, EU NÃO AGUENTO MAIS, TEM GENTE QUE AINDA ACREDITA NOS RELEASES DA PREFEITURA DE GUARUJÁ.

ACREDITEM SE QUISER: 80% DAS ESCOLAS EM GUARUJÁ TEM AR CONDICIONADO!
  INFORMAÇÃO AO JORNAL A TRIBUNA: FALTAM LIGAR UNS 50% NA REDE ELÉTRICA, BASTA CONFERIR!

GOVERNO MARIA DE BRITO: "QUEM CONHECE, NÃO CONFIA!"

A GELADA EDUCAÇÃO DO GUARUJÁ!

ACREDITEM SE QUISER: 80% DAS ESCOLAS EM GUARUJÁ TEM AR CONDICIONADO! INFORMAÇÃO À TRIBUNA: FALTAM LIGAR UNS 50% NA REDE ELÉTRICA, BASTA CONFERIR!

ESTÁ NA TRIBUNA! EU ACREDITO, COMO TAMBÉM ACREDITO QUE AS CRECHES POSSUAM, QUE AS CRIANÇAS RECEBERAM UNIFORME ESCOLAR, KIT ESCOLAR, PASSE ESCOLAR E ATÉ A MILIONÁRIA MERENDA ESCOLAR, AFINAL PAPEL-JORNAL ACEITA TUDO...

GOVERNO MARIA DE BRITO: "QUEM CONHECE, NÃO CONFIA!"

JUIZ DETERMINA VAGAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DE RIO BRANCO!

“NÃO SE PODE ADMITIR QUE EM RAZÃO DO DISCURSO GOVERNAMENTAL DE AUSÊNCIA OU LIMITAÇÃO DE ORÇAMENTO, CRIANÇAS FIQUEM SUJEITAS À PRÓPRIA SORTE”

JUIZ DETERMINA DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS VAGAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DE RIO BRANCO NO ACRE.

PROMOTOR DE JUSTIÇA AJUIZOU AÇÃO CIVIL PÚBLICA APÓS DENÚNCIAS DE PAIS DE FAMÍLIA QUE NÃO CONSEGUIRAM MATRICULAR SEUS FILHOS NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO.

O juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, Romário Divino Faria, julgou procedente a ação civil pública com pedido de antecipação de tutela, proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), contra o Município de Rio Branco, versando sobre a falta de vagas em creches e pré-escolas da rede pública municipal.

A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Ricardo Coelho de Carvalho, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, após denúncias de pais de família que não conseguiram matrículas nas unidades educacionais para os filhos.

O CASO

De acordo com o MPAC, o problema ocorreu em 2013 e se repete em 2014. No andamento dos processos, os representantes da Secretaria Municipal de Educação informaram que o contingente populacional existente no município de Rio Branco, com idade prevista para atendimento em creche, ainda é superior à oferta de vagas em instituições públicas.

Informaram ainda que, mesmo que o atendimento em creche seja um direito, ainda não é obrigatório ao poder público oferecer vagas a todas as crianças nesta faixa etária. Segundo eles, de acordo com as metas traçadas no Plano Nacional de Educação (PNE), a meta a ser alcançada, ou seja, atendimento a 50 % da clientela de creche, deverá ocorrer até o ano de 2020. 

Na ação civil, o Promotor de Justiça considera que o desencontro entre a oferta e a demanda de vagas em creches e pré-escolas acarreta na realização de sorteios das crianças que postulam vagas. Destaca ainda que aqueles que não são contemplados pela ‘sorte’ são relacionados em lista de espera, o que, em muitos casos, não resulta em obtenção de matrícula, atentando frontalmente contra o direito de igualdade de acesso à educação.

Para evitar que o direito à educação infantil seja violado, o MPAC requereu antecipação da tutela jurisdicional, após o pronunciamento do réu, para compelir o Município de Rio Branco a garantir a partir do ano de 2014, a todas as crianças que atendam os requisitos legais e solicitarem matrícula, vaga em creche ou pré-escola, próxima ao local de residência. 

Além disso, determinou que o Município de Rio Branco possa custear despesas com transporte e manutenção das crianças em creche ou pré-escola de ensino e, ainda, que o Município forneça ao MPAC lista com os nomes de todas as crianças que solicitarem vagas e não forem matriculadas em unidade de ensino infantil.

“Não se pode admitir que em razão do discurso governamental de ausência ou limitação de orçamento, crianças fiquem sujeitas à própria sorte, uma vez que, das crianças que necessitam, apenas algumas são contempladas com a matrícula, ficando, as demais, submetidas a sorteio ou lista de espera, como se estas não fossem sujeitos de direito. Assim, entendo que não basta a mera alegação de descumprimento em função de limitações orçamentárias, até porque em momento algum demonstrou o administrador municipal ter esgotado as verbas orçamentárias específicas destinadas a este direito fundamental”, diz o juiz em sua decisão.

DECISÃO

A Justiça determinou ao Município de Rio Branco que efetue a matrícula das crianças que solicitarem e atenderem aos requisitos exigidos em qualquer creche ou pré-escola. Serão de responsabilidade do próprio órgão municipal as expensas de mensalidade e translado do aluno e acompanhante. 

Na possibilidade de matricular as crianças em creches ou pré-escolas em locais distantes de suas residências, a Justiça determinou ao Município de Rio Branco a responsabilidade de custeio do transporte para o aluno e acompanhante. 

Caso ocorra descumprimento, o órgão municipal deverá pagar R$ 100,00 (cem) reais de multa correspondente a cada criança. Os valores serão revertidos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Branco.

O juiz determinou também que o Município de Rio Branco encaminhe ao MPAC a lista contendo nome de todas as crianças e respectivos pais, endereço e telefone, que solicitarem e não forem matriculadas em unidade de ensino infantil. A lista deve ser enviada no prazo de 30 (trinta) dias antes do início de cada ano letivo, a partir de 2014, sob pena do pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 por cada descumprimento, a ser depositada no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

POR QUE NOSSAS CRIANÇAS NÃO TEM PRÉ-ESCOLA SECRETÁRIA?

PREFEITURA DE GUARUJÁ NÃO CONSTRUIU ESCOLAS E CRECHES E AGORA QUER DISCUTIR O DIREITO CONSTITUCIONAL.
MÃES RECLAMAM DA FALTA DE VAGAS EM CRECHES E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DECLARA EM ENTREVISTA QUE ESTÃO DISCUTINDO A SENTENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIR A LEI. COM ORÇAMENTO SUPERIOR A 300 MILHÕES NA EDUCAÇÃO, PALESTRAS, SIMPÓSIOS, LOUSAS DIGITAIS E REFORMA MILIONÁRIA NO ESTÁDIO MUNICIPAL, POR QUE NOSSAS CRIANÇAS NÃO TEM PRÉ-ESCOLA SECRETÁRIA?



LEMBRETE A PREFEITA MARIA ANTONIETA E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PRISCILLA BONINI NA VOLTA AS AULAS...

A JUSTIÇA DECIDIU: "MUNICÍPIO DE GUARUJÁ TEM DE ABRIR VAGAS PARA CRECHES"

É obrigação dos municípios cuidar da educação de crianças até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas. Com esse fundamento, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu liminar pedida pelo Município de Guarujá (SP) contra decisões da Justiça local que determinaram a matrícula imediata de crianças residentes no município em creches, ou seu custeio em estabelecimentos particulares.

Em análise preliminar, o ministro considerou que a questão discutida na ação principal está de acordo com a jurisprudência do STF em julgados semelhantes. Ao indeferir a liminar, o ministro Lewandowski afirmou que para o deferimento do pedido não é suficiente a mera alegação de dano em potencial. “É imprescindível que se demonstre a efetiva lesão a que estaria submetido o interesse público, o que, entendo, no caso, não ter ocorrido”, afirmou.

Entre os argumentos apresentados contra a determinação judicial, a Prefeitura de Guarujá afirmou que existe um cadastro de interessados em matricular seus filhos nas creches municipais, cujas vagas ainda são insuficientes, e a inclusão de crianças nas circunstâncias determinadas pela Justiça desrespeitaria a fila de espera, ferindo o princípio da isonomia.

Sustentou ainda que as decisões contrariaram os princípios da legalidade (na medida em que a ampliação do número de vagas é definida por meio de lei municipal), da separação dos poderes e da reserva orçamentária, e também a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Com informações da assessoria de imprensa do STF.

GOVERNO DO ESTADO DECLARA QUE HÁ 1 BILHÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHES!

DAS MIL CRECHES PREVISTAS ATÉ O FIM DO ANO, GOVERNO ESTADUAL SÓ ENTREGOU 24 (VINTE E QUATRO)

“FALTA DINHEIRO PARA MANTER A CRECHE DEPOIS", DIZ A PRESIDENTE DA UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRISCILLA BONINI, QUE TAMBÉM ESTÁ À FRENTE DA PASTA NO GUARUJÁ COM MAIS DE 306 MILHÕES DE ORÇAMENTO.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DIZ QUE HÁ R$ 1 BILHÃO DISPONÍVEL PARA AS UNIDADES, MAS PREFEITURAS NÃO CONSEGUEM APRESENTAR DOCUMENTOS E CONSEGUIR TERRENOS PARA INSTALAÇÃO DAS CRECHES.

Das mil creches previstas até o fim do ano no programa Creche Escola, lançado pelo governo paulista em 2011 para repassar verbas aos municípios na área da educação infantil, apenas 24 unidades já foram entregues - quatro delas no interior. A dificuldade das prefeituras em conseguir terrenos para as obras, atender às exigências documentais e garantir recursos para o funcionamento das creches estão entre as principais razões apontadas para o atraso.

Segundo a Secretaria da Educação do Estado, já foram assinados convênios para a construção de 467 creches. Do total, há 157 obras em andamento, 93 com licitações abertas e 299 com processos de concorrência previstos. A pasta diz que há condições orçamentárias - cerca de R$ 1 bilhão - para a construção das mil creches até dezembro, mas que as obras dependem de esforço dos municípios.

Antes de abrir concorrência e receber os recursos, as prefeituras devem apresentar os terrenos regularizados e toda a documentação necessária. A verba é repassada à medida em que avançam a licitação e a obra. Além de São Paulo, só as cidades de Anhembi, Guararapes, Queluz e Lençóis Paulista já têm creches finalizadas.

Na capital, foram entregues no ano passado 14 unidades frutos de convênio com o Estado. Mais três serão finalizadas em 2014, segundo a Secretaria Municipal de Educação, e outras 25 estão em diferentes etapas de construção. Apesar dos programas de apoio dos governos estadual e federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação define que o município é o responsável pela oferta de creches e unidades de educação infantil.

Queixas. Para as secretarias municipais de educação, as exigências técnicas e burocráticas são empecilhos. "As cidades médias deveriam ser mais livres para desenvolver a licitação enquanto regularizam o terreno", defende o secretário de Educação de Guarulhos, Moacir Souza. A cidade tem convênio assinado para uma creche e está na fase de localização de terreno. Com requisitos específicos de metragem e estrutura, a busca por áreas geralmente é a fase mais complicada.

Bragança Paulista já tem um convênio assinado e outras quatro creches liberadas, ainda à espera da entrega de documentação ao governo. "Como estamos em cidade de montanha, não é simples acharmos um local plano", diz a secretária de Educação, Huguette Theodoro. Para ela, essas dificuldades explicam o baixo número de creches prontas no Estado.

Em Lençóis Paulista, o terreno já pertencia à prefeitura, o que facilitou o processo. "Quando um empreendimento imobiliário é construído, planejamos a destinação de áreas para equipamentos públicos", relata Fernando Ortega, engenheiro da Diretoria de Educação.

As pastas municipais ainda reclamam dos cofres vazios para a regularização de terrenos e alocação das verbas de funcionamento das creches.

"A iniciativa (do Estado) é boa, mas várias prefeituras esbarram na Lei de Responsabilidade Fiscal. Falta dinheiro para manter a creche depois", diz a presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo, Priscilla Bonini, que também está à frente da pasta no Guarujá.

Exigências. Em nota, a Secretaria da Educação do Estado afirmou que cumpre os critérios previstos na Lei de Licitações, "sendo eles a garantia de que a verba pública será utilizada de forma adequada e para atender o objetivo de criar mais creches". Segundo a pasta, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao Estado e que tem a responsabilidade de supervisionar as obras, oferece três tipos de plantas para facilitar a identificação de terrenos e reduzir custos. 

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

CRECHE PARA AS CRIANÇAS!

FORAM 4 ANOS E MAIS DE 1 BILHÃO DE ORÇAMENTO QUE PASSOU NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE GUARUJÁ.

ASSISTIMOS À COMPRAS MILIONÁRIAS DE LOUSAS ESCOLARES, PROJETO LEGO, SIMPÓSIOS EM HOTÉIS, LOCAÇÃO DE ÔNIBUS A PREÇOS DE VIAGENS ESPACIAIS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CONTRATOS DE MANUTENÇÃO MILIONÁRIOS, COMPRA DE MERENDA NABABESCAS E "NENHUMA ESCOLA CONSTRUÍDA", CRECHES, NEM PENSAR, AGORA OS INCOMPETENTES QUEREM UTILIZAR RECURSOS FISCAIS COMO DESCULPA?

ONDE ESTÁ O DINHEIRO DA EDUCAÇÃO?

"MUNICÍPIO DE GUARUJÁ TEM DE ABRIR VAGAS PARA CRECHES"

LEMBRETE A PREFEITA MARIA ANTONIETA E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PRISCILA BONINI NA VOLTA AS AULAS...

A JUSTIÇA DECIDIU: "MUNICÍPIO DE GUARUJÁ TEM DE ABRIR VAGAS PARA CRECHES"

É obrigação dos municípios cuidar da educação de crianças até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas. Com esse fundamento, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu liminar pedida pelo Município de Guarujá (SP) contra decisões da Justiça local que determinaram a matrícula imediata de crianças residentes no município em creches, ou seu custeio em estabelecimentos particulares.

Em análise preliminar, o ministro considerou que a questão discutida na ação principal está de acordo com a jurisprudência do STF em julgados semelhantes. Ao indeferir a liminar, o ministro Lewandowski afirmou que para o deferimento do pedido não é suficiente a mera alegação de dano em potencial. “É imprescindível que se demonstre a efetiva lesão a que estaria submetido o interesse público, o que, entendo, no caso, não ter ocorrido”, afirmou.

Entre os argumentos apresentados contra a determinação judicial, a Prefeitura de Guarujá afirmou que existe um cadastro de interessados em matricular seus filhos nas creches municipais, cujas vagas ainda são insuficientes, e a inclusão de crianças nas circunstâncias determinadas pela Justiça desrespeitaria a fila de espera, ferindo o princípio da isonomia.

Sustentou ainda que as decisões contrariaram os princípios da legalidade (na medida em que a ampliação do número de vagas é definida por meio de lei municipal), da separação dos poderes e da reserva orçamentária, e também a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Com informações da assessoria de imprensa do STF.

O GOVERNO DE HERODES EM GUARUJÁ!

QUEM SABE DA ÚLTIMA DO GOVERNO DE HERODES EM GUARUJÁ?

PREFEITURA DE GUARUJÁ QUESTIONA LIMINAR QUE OBRIGA MATRÍCULA EM CRECHES.

O Município de Guarujá (SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal pedido de Suspensão de Liminar (SL 720) contra decisões do juízo da Vara Criminal da Comarca de Guarujá que determinaram o imediato fornecimento de vagas em creche a crianças residentes no município. As liminares foram concedidas em mandados de segurança impetrados pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em situações nas quais as mães, ao solicitar a matrícula, foram informadas da indisponibilidade de vagas.

A suspensão das liminares foi negada anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), com fundamento, entre outros, no artigo 205 da Constituição Federal, segundo o qual a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e no artigo 208, que atribui aos municípios a garantia da educação infantil em creche e pré-escola.

No pedido encaminhado ao STF, a prefeitura alega que as decisões impõem ao município obrigação cuja execução ocasionará graves transtornos à ordem social, pois a matrícula de crianças nessas circunstâncias causará prejuízo às que aguardam vagas na fila de espera, gerando, inexoravelmente, um sentimento generalizado de injustiça entre a população local. Permitir, por meio de liminar, que uma criança obtenha uma vaga antes de outra criança previamente cadastrada na lista de espera é uma afronta ao princípio da isonomia, acarretando em prejuízo a outras crianças que não se valeram da via judicial para garantir sua vaga, afirma.

O pedido sustenta, ainda, que o município, embora tenha aumentado expressivamente o número de vagas nos últimos quatro anos, tem sua atuação limitada por seu orçamento, devendo atuar sob a perspectiva da reserva do possível. Outro argumento é o risco do efeito multiplicador das decisões. Se todas as crianças inseridas na listagem oficial ingressarem com mandados de segurança, obtendo liminares, não haverá creches, terrenos suficientes, tampouco servidores públicos e educadores disponíveis para atuação junto às crianças, em função da existência de elevadíssimo número de interessados nos cadastros de reserva, alega. Tal situação violaria a previsão orçamentária municipal e sua capacidade de responder a contento aos demais serviços públicos essenciais à população, como saúde, habitação, etc.

RESPONSABILIDADE AO LEGISLAR!

E A PROFESSORA-PREFEITA ESQUECEU AS SUAS ORIGENS E OS SEUS COMPROMISSOS!

VERGONHA É O QUE VEM ACONTECENDO NA MILIONÁRIA EDUCAÇÃO DE GUARUJÁ, ONDE OS PROFISSIONAIS NÃO TEM NENHUMA VALORIZAÇÃO, MAS OS EMPRESÁRIOS...

GOVERNO MARIA DE BRITO: "QUEM CONHECE, NÃO CONFIA!"

AS FILAS DAS CRECHES!

COMO SERÁ QUE VÁRIAS CIDADES NO BRASIL CONSEGUEM E O GUARUJÁ NÃO?

COM MAIS DE 350 MILHÕES DE ORÇAMENTO, A PREFEITA E SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO LERO-LERO QUEREM CULPAR O GOVERNO FEDERAL PELA INCOMPETÊNCIA DE NÃO CONSEGUIR CONSTRUIR E MANTER CRECHES NO MUNICÍPIO O QUAL FORAM ELEITAS PARA CUIDAR DA SOFRIDA POPULAÇÃO.

TALVEZ SE NÃO GASTASSEM 20 MILHÕES HORTIFRUTIGRANJEIROS, 6 MILHÕES EM CARNES E PEIXES, 2 MILHÕES EM PROJETO LEGO, 17 MILHÕES EM LOUSAS DIGITAIS, 11 MILHÕES EM UNIFORMES, MAIS UNS 60 MILHÕES EM REFORMAS DE ESCOLAS E OS SEMINÁRIOS MILIONÁRIOS, SOBRARIA DINHEIRO PARA MANTER AS CRECHES EM GUARUJÁ!!!

AS VAGAS NO ENSINO!

"...E AS VAGAS NAS ESCOLAS E CRECHES DE GUARUJÁ SECRETÁRIA?"

"...GOVERNO DE GUARUJÁ, QUEM CONHECE NÃO CONFIA, NÃO É MESMO"

ONDE ESTÃO AS VAGAS?

QUANTAS VEZES OUVIMOS A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E A PREFEITA MARIA ANTONIETA FALAREM EM ENTREVISTAS QUE NO GUARUJÁ NÃO HAVIAM CRIANÇAS SEM CRECHES E ESCOLAS?

MAIS UMA VEZ A IMPRENSA MOSTRA QUE O QUE NOSSOS POLÍTICOS FALAM NÃO SE ESCREVE!

DESESPERO PRÉ-LEITORAL!

ENQUANTO PESSOAS MORREM NOS POSTOS DE SAÚDE A PREFEITA DE GUARUJÁ CONTINUA GASTANDO MILHÕES EM PROPAGANDA DO FUTURO.

DESESPERO ELEITORAL E INCOMPETÊNCIA DA PREFEITA MARIA DE BRITO LEVAM A PREFEITURA A ANUNCIAR OBRAS QUE VÃO SER ENTREGUES SOMENTE NO PRÓXIMO ANO.

ENQUANTO ISSO O QUADRO É O MESMO, PESSOAS AMONTOADAS NO PAM, FALTAM MEDICAMENTOS E A ANTONIETA GASTANDO MILHÕES EM PUBLICIDADE!

VAGAS DE PAPEL!!!!

LULA FEZ ESCOLA!!!

PREFEITA DE GUARUJÁ AMPLIA NUMERO DE VAGAS COM AS OBRAS DA NOVA CRECHE AINDA NA FUNDAÇÃO....

clique na foto p/ ampliar

ANTONIETA FAÇA COMO O DUÍNO, INAUGURE COM AS PLACAS!!!

MARIA "INCOMPETÊNCIA" DE BRITO, A PREFEITA QUE NÃO FAZ...