O TÚNEL DOS TUCANOS TÁ FAZENDO ÁGUA!

O TÚNEL DOS TUCANOS ESTÁ FAZENDO ÁGUA!!!!

LIMINAR SUSPENDE AUDIÊNCIAS SOBRE PROJETO DO TÚNEL SANTOS-GUARUJÁ.

A juíza Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, concedeu liminar suspendendo as audiências públicas que a Dersa iria realizar nesta terça e quarta-feira para apresentar o projeto de construção de túnel Santos-Guarujá. 

O Desenvolvimento Rodoviário (Dersa), estatal de São Paulo, afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que irá se pronunciar oficialmente só no final do dia. A Cetesb, por sua vez, esclarece que está trabalhando para reverter os efeitos dessa liminar.  

A magistrada expediu a ordem, atendendo pedido em Ação Civil Pública proposta pelos promotores  do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA). Em ato simbólico, a Justiça também determina multa diária de R$ 500,00 caso a ordem seja descumprida.

“A reunião foi designada de forma açodada (instigada) sem prévia análise do EIA-Rima pela agência ambiental e finalização do projeto, o que implicará a apresentação à sociedade de projeto ainda não concluído e passível de modificação”, afirma a juíza no despacho disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Encontros 

A construção do túnel submerso entre Santos e Guarujá seria discutida e esclarecida em duas audiências públicas realizadas nesta semana. Na Baixada Santista, as reuniões fazem parte do processo para que a obra obtenha o licenciamento ambiental. 

A primeira, ocorreria nesta terça-feira, a partir das 17 horas, na Arena Santos, que fica na Avenida Rangel Pestana, 184, Vila Mathias, em Santos.Na quarta-feira, no mesmo horário, moradores de Guarujá debateriam o tema. O encontro aconteceria Sociedade Esportiva Itapema (Socia), à Rua Agenor de Assis, 97. 

Uma audiência com o mesmo objetivo já ocorreu, na segunda-feira, na Assembleia Legislativa, capital paulista. Ela ocorreu em razão de solicitações  de moradores do Estuário e do Macuco, que temem o grande número de desapropriações com a obra.

A Prefeitura de Guarujá afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada sobre o fato. O Ministério Público de São Paulo e a Prefeitura de Santos também foram procurados, mas ainda não se pronunciaram sobre o assunto.  

A PROFESSORA QUE PERSEGUE PROFESSORES!

O VEXAME DA PREFEITA MÁRCIA ROSA EM CUBATÃO!

ADMINISTRAÇÃO PETISTA QUE GOSTA MUITO DE APONTAR OS ERROS DOS OUTROS LEVA A FALÊNCIA A PREFEITURA E OS SERVIÇOS BÁSICOS DE CUBATÃO.

ALGUM PETISTA DE CARTEIRINHA PODERIA EXPLICAR COMO UMA PROFESSORA PERSEGUE PROFESSORES?

O Ministério Público está chegando!!!!!!!!!

Juiz proíbe Nepotismo cruzado em prefeitura de Praia Grande.

O juiz da Vara da Fazenda de Praia Grande (SP), Enoque de Souza, aplicou a Súmula 13, editada ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, para proibir a contratação de oito funcionários na prefeitura. Ele entendeu que houve nepotismo cruzado, que ocorre quando dois agentes públicos empregam os familiares um do outro, como troca de favor.

A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo porque os funcionários, que trabalhavam em diversas secretarias municipais e no gabinete do prefeito, são parentes de outros funcionários comissionados e de um vereador. De acordo com a promotora Mônica Magarinos Torralbo Gimenez, autora da ação, a contratação, além de caracterizar nepotismo cruzado, fere os princípios da moralidade, da legalidade, da impessoalidade e da eficiência.

A promotoria pediu também que seja decretada a nulidade das nomeações, condenando todos os funcionários e o prefeito Alberto Pereira Mourão à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil na quantia de cem vezes o valor da remuneração percebida, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. O pedido foi aceito parcialmente. Cidadãos do Guarujá esperam ansiosamente que as denuncias realizadas em Brasília ao Supremo Tribunal Federal simultaneamente ao Conselho Nacional de Justiça comecem a fazer efeitos na Ilha de Santo Amaro e que o Ministério Público não deixe de fazer uma longa visita ao Paço Municipal do Guarujá, a "Casa do Nepotismo da Baixada Santista".

Consumação mínima nas areias do Guarujá é um absurdo…..

É um absurdo as coisas que acontecem na Ex-Perola do Atlântico, conhecida como Guarujá. Talvez seja até um reflexo direto da incompetência das administrações anteriores e infelizmente já vem se manifestando na nova administração, já apelidada pela população de “Administração dos Gafanhotos”, devido á pratica de importar Secretários e Funcionários de Confiança de outros Municípios, situação incompatível para exercer a função.
A concessão de Licenças e/ou Alvarás para os Quiosques é responsabilidade da Prefeitura Municipal do Guarujá, bem como sua fiscalização.
A instalação dos 98 Quiosques na Praia da Enseada é irregular.A extinção dos 98 Quiosques instalados nas areias da Praia da Enseada, foi anunciada pela coordenadora Regional do Ibama na Baixada Santista, Ingrid Furlan Oberg, matéria publicada em vários Jornais e até agora uma promessa não cumprida.
A maioria dos Quiosques não oferece condições mínimas de higiene para operar, não possuem sanitários, cobram muito caro pelos produtos que oferecem, e o pior, comercializam através dos jornais locais a venda e transferência das concessões proibida por diversas Leis Municipais e Federais, que custam em média de R$ 100.000,00 à R$ 150.000,00. Os Quiosques quando foram idealizados pelos administradores municipais, tinham a função de agregar em 1 Quiosque, 4 Ambulantes.A intenção era muito clara, diminuir o numero de ambulantes nas areias e oferecer bons serviços ao turista.
Como infelizmente nada funciona, principalmente por aqui, os Quiosques hoje possuem dezenas de mesas e cadeiras na areia, geram muito resíduos e lixo, vários deles são pontos de usuários de droga e possuem apenas um permissionário, situação conhecida como maré vermelha, devido a cor do patrocinador das cadeiras e guardas-sol.

A MARÉ VERMELHA NAS PRAIAS DA ENSEADA
Existem ainda a questões da maré vermelha, centenas de cadeiras e guardas-sol instalados nas areias pelos Quiosques; proibidos por ação movida pelo Ministério Público e a Justiça Federal. A Ilma. Juíza Federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos; apesar de decretar através de liminar, não tem sua decisão cumprida, para lembrar amigos que mais uma vez a máxima não funciona por aqui: - “Decisão Judicial é para ser cumprida, e não discutida”.No último dia 10 de outubro, a Juíza acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público Federal, ouve um estardalhaço na Imprensa Nacional tão carente de noticias, Globo, SBT, Record, Bandeirantes alardeavam em cadeia nacional a decisão da Juíza como exemplo à ser seguido em todo país.
Gostaria de saber porque a decisão da meritíssima não está sendo cumprida, alguns condomínios que possuem síndicos conscientes e cumpridores da lei; estão cumprindo a decisão ou por cidadania ou medo do martelo da Juíza.
O maior absurdo é um quiosque e/ou carrinho na Praia do Guarujá, ter mais de 30 mesas mais as cadeiras.Um quiosque é uma permissão de uso do Município, como permissionário não pode nem deve comercializar, transferir, emprestar a licença e/ou alvará de funcionamento.Os ambulantes diferentes dos comerciantes não sofrem os rigores da Lei.
Não são obrigados a ter CNPJ/MF; não sofrem a fiscalização permanente da Vigilância Sanitária; da Secretaria da Fazenda Estadual, Corpo de Bombeiros, Ministério do Trabalho (alguém já contou quantos funcionários trabalham em um quiosque), e muito menos da Prefeitura, a autora da concessão e/ou permissão.Intrigante e sabendo que o permissionário não deve, nem pode comercializar suas licenças, surpreendo-me quando leio os classificados locais, um carrinho custa em média R$ 6.000,00 à R$ 15.000,00; e um quiosque a bagatela mínima de R$ 100.000,00 atingindo até R$ 150.000,00.
Tem alguma coisa de podre no reino dos ambulantes, mas a pergunta ao Ministério Público Federal autor da ação de moralização das nossas pequenas praias, sim pequenas, o mar está retomando sua propriedade sem ajuda da Justiça Federal, é a seguinte: O que aconteceu com a fiscalização imposta pela sentença que é de responsabilidade da Prefeitura na orla marítima???? Aonde se encontram as multas diárias que deveriam ser lavradas pelo MPF à Prefeitura por descumprimento da decisão judicial. Qualquer banhista que comparece as praias pode verificar pessoalmente os abusos cometidos.
Aproveitando a decisão da meritíssima; será que seria possível incorporar na liminar expedida a extinção do lixo acumulado, a redução de preços da cervejinha que custa R$ 3,50, o sorvete do meu filho que custa R$ 4,00.
Infelizmente a lei no Brasil ainda não é para todos, com a palavra o Ministério Público Federal; o Ibama e a SPU (Secretaria de Patrimônio da União), que deveriam cumprir a Lei e não permitir o uso de área pública em praias para terceiros que não tenham licença dos Órgãos, como ocorre na Enseada, e utilizar os recursos e poder de Polícia conferido aos mesmos, afinal a Praia da Enseada viveu centenas de anos sem os Quiosques, e como as maiorias dos turistas carregam seus alimentos e bebidas para não serem explorados na Praia, os Quiosques já perderam sua função.Vamos protestar que está tudo errado em nosso país, e vamos aprender a votar.Amigos, mais uma medida legal que não será cumprida e morrerá na preamar das Praias do Guarujá.